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Rating Action:

Moody's: Histórico Consistente de Tendências Positivas no Ambiente Operacional do Brasil Leva a Elevações de Ratings de Governos Regionais e Locais

29 Nov 2010

Estados de São Paulo e Minas Gerais são afetados, juntamente com as cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte

New York, November 29, 2010 -- A Moody's Investors Service elevou o rating de quatro governos regionais e locais do Brasil a fim de refletir a melhoria do ambiente operacional brasileiro e o progresso que esses governos obtiveram através da melhora de seus perfis de crédito.

As elevações trazem os ratings para próximo, ou um pouco abaixo, do rating soberano Baa3 do Brasil com perspectiva positiva, conforme indicado abaixo:

--Estado de São Paulo elevado para Baa3 com perspectiva estável, de Ba2 com perspectiva estável

--Estado de Minas Gerais para Ba1 com perspectiva estável, de Ba3 com perspectiva estável

--Cidade do Rio de Janeiro para Baa3 com perspectiva positiva, de Ba2 com perspectiva estável, e rating na escala nacional brasileira para Aa1.br de Aa3.br

-- Cidade do Belo Horizonte para Baa3 com perspective estável, de Ba1 com perspectiva estável, e rating na escala nacional brasileira para Aa1.br. de Aa2.br.

FUNDAMENTOS DOS RATINGS

"Estas ações de rating refletem a estabilidade e continuidade das tendências e políticas macroeconômicas durante muitos anos, o que ajudou a solidificar as melhorias no perfil de crédito do país e levou à elevação do rating soberano brasileiro para Baa3 com perspectiva positiva no ano passado", disse a VP da Moody's Debra Roane. "Esses mesmos fatores contribuíram para a melhora do desempenho fiscal e de dívida dos dois Estados e dois Municípios afetados por esta ação."

A analista disse que a orientação política do governo federal em favor do cumprimento de metas fiscais e respeitando a "responsabilidade fiscal" está em vigor há muitos anos. "Essas políticas fiscais abrangem a contínua fiscalização e controle das finanças e dívidas dos governos locais e regionais". "Cada um dos Estados e Municípios que estão sendo elevados também demonstrou uma melhora significativa em seus índices financeiros e de dívida, bem como práticas administrativas que levaram a ajustes nos ratings." Os fundamentos dos ratings de cada um desses governos são apresentados abaixo:

Os ratings de emissor do Estado de São Paulo foram elevados para Baa3 com perspectiva estável refletindo um longo histórico de superávits operacionais saudáveis e, quando os investimentos de capital são incluídos, pequenos financiamentos de caixa que são apoiados pelas prudentes práticas de administração fiscal do Estado e pelo forte desempenho de sua fonte própria de receitas fiscais. O desempenho financeiro favorável permitiu que São Paulo financiasse internamente um nível elevado de despesas com investimentos de grande importância para o progresso econômico do Estado. O papel do Estado como motor industrial do país e a presença do centro financeiro nacional localizado na capital de São Paulo fornecem um suporte significativo para as receitas fiscais e operações orçamentais do Estado. As contínuas reformas fiscais que incluem medidas para reduzir a evasão fiscal também favorecem os resultados orçamentários.

O rating também incorpora uma carga de dívida ainda elevada, embora em declínio, que é um ponto negativo para o crédito. Além disso, o desempenho financeiro de São Paulo permanecerá desafiado pela rigidez da base de gastos do Estado relacionada aos custos inflexíveis com pessoal, grandes responsabilidades com serviços sociais e exigências significativas de infraestrutura.

Os ratings de emissor do Estado de Minas Gerais foram elevados para Ba1 com perspectiva estável refletindo uma tendência de melhora das operações financeiras devido a reformas fiscais significativas e medidas de redução de evasão fiscal implementadas nos últimos sete anos. O Estado conseguiu minimizar o impacto da desaceleração econômica sobre suas receitas através do controle de gastos em 2009, o que resultou em um superávit operacional ainda saudável. É previsto um enfraquecimento dos resultados orçamentários para 2010, visto que as despesas com pessoal devem ter crescido significativamente, mas é também prevista uma melhoria para 2011 com prováveis limitações de gastos restabelecidas. A economia grande e diversificada do Estado está se recuperando fortemente da desaceleração financeira de 2009, o que deve servir de apoio para outras melhorias em seu desempenho financeiro no médio prazo.

O rating também incorpora a elevada, porém em declínio, carga de dívida do Estado; e indicadores de dívida que devem se estabilizar no médio prazo. Pressões de demanda por serviços sociais e desenvolvimentos de infraestrutura muito necessários devem continuar pressionando os resultados financeiros.

Os ratings de emissor da cidade do Rio de Janeiro foram elevados para Baa3 com perspectiva positiva (rating na Escala Nacional Brasileira para Aa1.br de Aa3.br ) refletindo um histórico de forte desempenho financeiro, solidificado pela resistência demonstrada à desaceleração econômica em 2009 -- durante a qual os resultados orçamentários foram fortalecidos. Essas tendências são apoiadas por uma gestão fiscal prudente que inclui contínuas melhorias na administração de receitas e no controle de gastos. O desempenho positivo também é apoiado por repasses previsíveis e estáveis dos governos federal e estaduais.

O rating também incorpora uma contínua queda da carga de dívida, que agora está mais administrável, da cidade e a recente melhora da estrutura de dívida através de um refinanciamento de dívida em melhores termos. Uma posição de liquidez melhor e planos para capitalizar os fundos de pensão também dão apoio a qualidade de crédito. Os riscos incluem rigidez no orçamento da cidade, pressões para atender demandas por serviços sociais e despesas com investimentos significativas, as quais incluem uma exposição a potencial excessos de despesas com infraestrutura de transportes para atender aos Jogos Olímpicos de 2016. No entanto, a cidade não é responsável por estruturas relacionadas aos jogos em si, o que limita a exposição aos excedentes de custo.

Os ratings de emissor da cidade de Belo Horizonte foram elevados para Baa3 com perspectiva estável (rating na Escala Nacional Brasileira elevado para Aa1.br de Aa2.br) refletindo o desempenho financeiro favorável da cidade apoiado por uma grande economia baseada em serviços, administração financeira prudente e repasses federais previsíveis e estáveis. A cidade enfrentou bem a desaceleração econômica de 2009 com superávits operacionais mantidos em níveis saudáveis, apesar do impacto de tendências menos favoráveis nos impostos da cidade e repasses do Estado.

A carga de dívida relativamente baixa da cidade é muito importante para o rating, o que reflete prudentes práticas históricas incluindo não ter se envolvido com emissões de títulos de dívida mobiliária em décadas anteriores, algo que estimulou um rápido acúmulo de dívida em muitos outros governos locais e regionais do Brasil. Enquanto a carga de dívida pode aumentar no médio prazo para financiar a infraestrutura necessária, a baixa posição inicial deixa espaço para maiores endividamentos.

As principais metodologias utilizadas nessas ações de rating foram "Regional and Local Governments Outside the US" publicada em maio de 2008, e "The Application of Joint Default Analysis to Regional and Local Governments" publicada em dezembro de 2008.

Os Ratings em Escala Nacional da Moody's (NSRs) têm o intuito de serem avaliações relativas da idoneidade creditícia entre as emissões de dívida e os emissores de um dado país, a fim de permitir que os participantes do mercado diferenciem melhor os riscos relativos. Os NSRs são diferentes dos ratings globais da Moody´s pois não são globalmente comparáveis ao universo global de entidades classificadas pela Moody´s, mas apenas a NSRs de outras emissões e emissores classificados no mesmo país. Os NSRs são designados por um modificador ".nn" que indica o país relevante, como ".br" no caso do Brasil. Para maiores informações sobre a abordagem da Moody´s para ratings na escala nacional, consulte as Diretrizes para Implementação de Ratings da Moody´s publicadas em agosto de 2010 sob o título "Mapeamento dos Ratings na Escala Nacional da Moody´s para Ratings na Escala Global" ("Mapping Moody's National Scale Ratings to Global Scale Ratings").

A última ação de rating para o Estado de São Paulo ocorreu em 14 de novembro de 2006, quando a Moody's afirmou o rating de emissor Ba2.

A última ação de rating para o Estado de Minas Gerais ocorreu em 04 de outubro de 2007, quando a Moody's elevou o rating de emissor para Ba3 de B1.

A última ação de rating para a cidade do Rio de Janeiro ocorreu em 15 de fevereiro de 2008, quando a Moody's elevou os ratings de emissor para Ba2 de Ba3 (Escala Global) e para Aa3.br de A2.br (Escala Nacional Brasileira).

A última ação de rating para a cidade de Belo Horizonte ocorreu em 18 de julho de 2008, quando a Moody's atribuiu ratings de emissor de Ba1 (Escala Global) e Aa2.br (Escala Nacional Brasileira).

DIVULGAÇÕES REGULATÓRIAS

As fontes de informação utilizadas na elaboração do rating de crédito são as seguintes: partes envolvidas nos ratings, informações públicas, e informações confidenciais e de propriedade da Moody's Investors Service.

A Moody's Investors Service considera a qualidade das informações disponíveis sobre o emissor ou obrigação como sendo satisfatória ao processo de manutenção do rating de crédito.

Moody's adopts all necessary measures so that the information it uses in assigning a credit rating is of sufficient quality and from sources Moody's considers to be reliable including, when appropriate, independent third-party sources. However, Moody's is not an auditor and cannot in every instance independently verify or validate information received in the rating process.

Please see ratings tab on the issuer/entity page on Moodys.com for the last rating action and the rating history.

The date on which some Credit Ratings were first released goes back to a time before Moody's Investors Service's Credit Ratings were fully digitized and accurate data may not be available. Consequently, Moody's Investors Service provides a date that it believes is the most reliable and accurate based on the information that is available to it. Please see the ratings disclosure page on our website www.moodys.com for further information.

Please see the Credit Policy page on Moodys.com for the methodologies used in determining ratings, further information on the meaning of each rating category and the definition of default and recovery.

New York
Debra Roane
VP - Senior Credit Officer
Sub-Sovereign Group
Moody's Investors Service
JOURNALISTS: 212-553-0376
SUBSCRIBERS: 212-553-1653

London
David Rubinoff
MD - Sub-Sovereigns
Sub-Sovereign Group
Moody's Investors Service Ltd.
JOURNALISTS: 44 20 7772 5456
SUBSCRIBERS: 44 20 7772 5454

Moody's Investors Service
250 Greenwich Street
New York, NY 10007
U.S.A.

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No Related Data.
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