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Announcement:

Moody's afirma rating Baa2 do Brasil e mantém uma perspectiva positiva

21 Nov 2012

New York, November 21, 2012 -- A Moody's Investors Service afirmou o rating de título do governo do Brasil em Baa2 e manteve sua perspectiva positiva.

FUNDAMENTOS DO RATING:

O perfil de crédito do Brasil incorpora tanto recentes acontecimentos positivos quanto preocupações de crédito que ainda persistem, o que inclui:

• Nossa expectativa de que uma redução no nível das taxas de juros domésticas levará a um ambiente de taxas mais baixas que poderia gerar um espaço fiscal adicional nas contas do governo.

• Reforço de uma tendência em direção a uma melhora na estrutura de dívida do governo associada ao prolongamento dos vencimentos e a uma maior parcela de dívida pré-fixada.

• Uma migração das famílias em direção à "classe média" que poderia reforçar os determinantes de crescimento do país no futuro.

• Volatilidade de crescimento em relação aos pares nos últimos anos, o que tem sido acompanhado por um período de crescimento do PIB abaixo da tendência.

• A debilidade do Brasil em relação a alguns indicadores de crédito, o que compromete a posição de crédito relativa do país em comparação com os pares de rating Baa.

Uma redução significativa na taxa SELIC em direção a níveis de apenas um dígito acoplada a indicações de que as condições macroeconômicas podem favorecer um ambiente de taxas de juros mais baixas no futuro representa recentes fatores positivos para o crédito que, na opinião da Moody's, poderiam ter implicações favoráveis no rating soberano do Brasil.

O principal impacto de taxas de juros mais baixas sobre as contas do governo virá através de um espaço fiscal adicional criado como resultado da redução dos custos de financiamento. Isso poderia ser particularmente favorável para o Brasil dada a carga de juros muito elevada do país que corresponde a aproximadamente 15% das receitas, comparada com uma mediana de 7,3% de outros países classificados em Baa.

Caso a redução das taxas de juros torne-se permanente, o espaço fiscal adicional que fora criado poderia permitir que o governo sacrificasse parte do superávit primário sem necessariamente comprometer suas metas fiscais, visto que os esforços para garantir uma queda sustentada no índice de dívida sobre PIB não serão tão exigentes como anteriormente.

As taxas de juros mais baixas já têm um impacto positivo na estrutura de dívida do governo visto que o aumento da parcela de dívida pré-fixada e o prolongamento dos vencimentos médios estão evoluindo em um ritmo mais acelerado do que o normal, determinados pela recomposição das carteiras domésticas.

A decisão do governo de reduzir os impostos representa um afastamento das práticas anteriores. Caso sejam mantidas, as reduções poderiam impactar significativamente o desempenho econômico visto que a elevada carga de impostos do Brasil tem sido considerada um impedimento para o crescimento e para investimentos; a redução dos impostos sobre os salários é particularmente relevante nesse caso, já que a redução dos custos com salários poderia fortalecer a posição competitiva geral do país.

A elevada mobilidade socioeconômica tem levado a uma migração das famílias em direção a faixas de maior renda com estimativas oficiais indicando que, atualmente, mais de 50% das famílias pertencem à "nova classe média" do Brasil. Esse fato deve reforçar as perspectivas de crescimento de médio prazo, com o mercado doméstico pronto para se tornar um importante determinante de crescimento nos próximos anos.

Em contraposição a um ambiente relativamente favorável que, se mantido, deve contribuir para o fortalecimento do perfil de risco de crédito soberano, outros elementos apresentam um lado diferente na história do crédito brasileiro.

Durante um período de dois anos, o crescimento econômico esteve notavelmente abaixo das expectativas, com o PIB apresentando uma taxa anual média de aproximadamente 2% em 2011 e 2012, e ainda sem indicação de uma mudança para taxas mais em linha com a tendência de crescimento do país de 4%, como a maioria dos analistas prevê. Apesar das autoridades terem adotado algumas medidas para sustentar o crescimento, ainda resta um receio quanto à velocidade em que o crescimento será retomado, com alguns indicadores ainda denotando a presença de um enfraquecimento econômico relativo durante o segundo semestre de 2012.

Enquanto a recente evolução da economia é em parte um reflexo de elementos cíclicos, também há fatores fundamentais em jogo, incluindo um baixo crescimento da produtividade na manufatura, que -- se não for corrigido -- poderia impactar adversamente o potencial de crescimento e a posição competitiva do país nos próximos anos.

A Moody's indicou que a condição debilitada do Brasil em alguns indicadores denota a presença de problemas subjacentes que reduzem a posição de crédito do país em relação aos pares, principalmente países com Baa elevado.

Fatores especialmente significativos incluem (i) um índice de investimento menor do que 20% do PIB, que é comparado com uma mediana de 25% no rating Baa, (ii) uma carga de taxa de juros que, em 15% das receitas do governo, é o dobro da mediana correspondente a emissores Baa, e (iii) necessidades financeiras brutas na ordem de 15% do PIB que superam aquelas da maioria dos governos classificados no extremo superior do grupo Baa.

Embora o Brasil continue debilitado nesses indicadores, a Moody's decidiu manter a perspectiva positiva por conta do atual processo de convergência que a agência de rating espera que continuará diminuindo as diferenças ao longo do tempo, permitindo que o perfil de crédito do país torne-se mais consistente com aquele dos soberanos de rating Baa mais elevado.

A resiliência da economia para com choques adversos continua sendo sustentada por (i) um nível elevado de reservas internacionais, (ii) fortes índices de capital dos bancos brasileiros, (iii) exposição limitada à moeda estrangeira no balanço do governo. Um histórico de gestão de políticas eficiente sob condições adversas provê um suporte importante para o rating soberano do Brasil.

FATORES QUE PODERIAM DESENCADEAR FUTURAS AÇÕES DE RATING

As condições necessárias para uma elevação dos ratings do Brasil para o extremo superior da categoria Baa incluem: evidência de que o crescimento do PIB tenha se tornado menos volátil com taxas de crescimento na ordem de 4% anualmente; e confirmação de que o superávit primário do governo seja suficiente para validar uma queda do índice de dívida sobre PIB após a consideração de pagamentos de juros menores.

Caso as condições listadas acima não se materializem, isso seria uma indicação de que a perspectiva dos ratings deve se tornar estável.

A incapacidade das autoridades de administrar episódios de rápido crescimento econômico ("boom") associado ao superaquecimento macroeconômico, quer seja determinado por fatores domésticos ou externos, poderia levar a um rebaixamento do rating.

AÇÃO DE RATING ANTERIOR E METODOLOGIA UTILIZADA

A última ação de rating para o Brasil ocorreu em 20 de junho de 2011 quando o rating de título do governo do país foi elevado para Baa2, com perspectiva positiva, de Baa3.

A principal metodologia utilizada na atribuição de rating ao Brasil é a "Metodologia de Ratings de Títulos Soberanos da Moody's" ("Moody's Sovereign Bond Methodology"), a qual foi publicada em setembro de 2008 e pode ser encontrada no www.moodys.com.

DIVULGAÇÕES REGULATÓRIAS

Os Ratings em Escala Global presentes neste comunicado que são emitidos por uma das afiliadas da Moody's não pertencentes à União Europeia são endossados pela Moody's Investors Service Ltd., One Canada Square, Canary Wharf, London E 14 5FA, UK, de acordo com o Artigo 4, parágrafo 3 da Regulação (EC) No. 1060/2009 das Agências de Rating de Crédito. Maiores informações sobre o status do endosso para a União Europeia e sobre o escritório da Moody's que emitiu um rating específico encontram-se disponíveis no www.moodys.com.

Para ratings atribuídos a um programa, série ou categoria/classe de dívida, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes a cada um dos ratings de títulos ou notas emitidas subsequentemente da mesma série ou categoria/classe de dívida ou de um programa no qual os ratings sejam derivados exclusivamente dos ratings existentes, de acordo com as práticas de rating da Moody's. Para os ratings atribuídos a um provedor de suporte, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes à ação de rating do provedor de suporte e referentes a cada uma das ações de rating dos títulos que derivam seus ratings do rating do provedor de suporte. Para ratings provisórios, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes ao rating provisório atribuído, e em relação ao rating definitivo que pode ser atribuído após a emissão final da dívida, em cada caso em que a estrutura e os termos da transação não tiverem sido alterados antes da atribuição do rating definitivo de maneira que pudesse ter afetado o rating. Para maiores informações, consulte a aba de ratings na página do respectivo emissor/entidade disponível no www.moodys.com.

A Moody's Investors Service considera a qualidade das informações disponíveis sobre o emissor ou obrigação como sendo satisfatória ao processo de atribuição do rating de crédito.

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Consulte os "Símbolos e Definições de Rating da Moody's" na página de Processo de Rating no www.moodys.com para obter mais informações sobre o significado de cada categoria de rating, além da definição de default e recuperação.

Consulte a aba de ratings na página do emissor/entidade no www.moodys.com para visualizar o histórico e a última ação de rating deste emissor. A data em que alguns Ratings foram atribuídos pela primeira vez diz respeito a uma época em que os ratings da Moody's não eram integralmente digitalizados e pode ser que os dados precisos não estejam disponíveis. Consequentemente, a Moody's fornece uma data que acredita ser a mais confiável e precisa com base nas informações que são disponibilizadas. Consulte a página de divulgação de ratings em nosso website www.moodys.com para obter maiores informações.

Consulte o www.moodys.com para atualizações ou alterações sobre o analista líder e a entidade legal da Moody's que emitiu o rating.

Mauro Leos
VP - Senior Credit Officer
Financial Institutions Group
Moody's Investors Service, Inc.
250 Greenwich Street
New York, NY 10007
U.S.A.
JOURNALISTS: 212-553-0376
SUBSCRIBERS: 212-553-1653

Bart Oosterveld
MD - Sovereign Risk
Financial Institutions Group
JOURNALISTS: 212-553-0376
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Releasing Office:
Moody's Investors Service, Inc.
250 Greenwich Street
New York, NY 10007
U.S.A.
JOURNALISTS: 212-553-0376
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