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Rating Action:

Moody's altera perspectiva do rating de emissor Ba2 do Brasil para estável de negativa

 The document has been translated in other languages

15 Mar 2017

New York, March 15, 2017 -- A Moody's Investors Service,("Moody's") alterou hoje para estável de negativa a perspectiva do ratings dos títulos da dívida do Brasil e afirmou os ratings de emissor e sênior sem garantia em Ba2 e dos ratings shelf do país em (P)Ba2.

A decisão da Moody's de alterar a perspectiva do rating do Brasil para estável foi determinada pelos seguintes fatores:

1. A expectativa da Moody's de que os riscos de deterioração refletidos na perspectiva negativa estão diminuindo e as condições macroeconômicas se estabilizando, enquanto a economia apresenta sinais de recuperação, a inflação em queda e o cenário fiscal está mais claro.

2. Os sinais de que o funcionamento da estrutura de políticas econômicas está melhorando e de que as instituições estão recuperando sua solidez, o que dá sustentação à planejada implementação de reformas fiscais estruturais.

3. Os riscos de passivos contingentes de entidades relacionados ao governo, capturado na perspectiva negativa, foram significativamente reduzidos.

Nos últimos seis meses, os riscos de deterioração do rating Ba2 do Brasil foram reduzidos e as condições macroeconômicas do país se estabilizaram - uma recuperação incipiente do crescimento econômico é esperada em 2017 e a inflação está caindo mais rapidamente que o esperado. O surgimento no ano passado de um ambiente positivo para as reformas, sinaliza a melhora do funcionamento das instituições que darão suporte à implementação da reforma fiscal e a aprovação da reforma da Previdência neste ano. Os riscos de passivos contingentes relacionados ao apoio financeiro à Petrobras diminuíram, reduzindo em consequência os riscos de deterioração, enquanto o custo fiscal do alívio da dívida concedido aos governos estaduais permanece limitado. De um modo geral, a trajetória da dívida do governo permanece em linha com as nossas expectativas iniciais para 2017-2019 e consistentes com o rating Ba2.

FUNDAMENTOS DO RATING

FUNDAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA PERSPECTIVA DO RATING DO BRASIL PARA ESTÁVEL

PRIMEIRO FATOR: Expectativa da Moody's de que os riscos de deterioração refletidos na perspectiva negativa estão diminuindo e que as condições macroeconômicas estão se estabilizando

Uma perspectiva mais benigna para o crescimento e a inflação sustentam nossa expectativa de estabilização macroeconômica de um modo geral. Embora o crescimento ainda possa desapontar situando-se na ponta mais baixa das expectativas, esperamos um fim da contração econômica bastante severa que persistiu nos últimos dois anos, o que reduz os riscos de deterioração. Esperamos que o PIB cresça entre 0,5% e 1% neste ano e 1,5% em 2018 e que a inflação recue para 4,5% em 2017, que é a meta do Banco Central. Após 2018, esperamos que o crescimento estabilize-se entre 2% e 3%. A queda da inflação permitiu ao Banco Central dar início ao ciclo de afrouxamento da política monetária, reduzindo a taxa Selic de 14,25% para 12,25% ao ano -- novos cortes são esperados em 2017 em linha com a atividade econômica ainda fraca. Embora a queda nas taxas de juros provavelmente tenha impacto apenas limitado na atividade econômica em 2017, devido ao ciclo de desalavancagem em andamento e à fraca demanda doméstica, nós esperamos um impacto positivo nas contas do governo, contendo a deterioração do perfil fiscal do Brasil.

Apesar de uma melhor perspectiva macroeconômica, os resultados fiscais permanecerão fracos no curto prazo. Em 2016, o déficit primário atingiu 2,7% do PIB; para este ano, esperamos resultado similar. Também esperamos que a relação dívida/PIB do Brasil crescerá de 70% do PIB no final de 2016 para cerca de 80% em 2019, uma vez que a recuperação econômica tímida e gradual pressiona as receitas do governo, contribuindo para déficits mais elevados. No entanto, a estrutura da dívida do Brasil apresenta várias características que mitigam os riscos de um estoque de dívida pública relativamente alto, incluindo a limitada exposição à depreciação da taxa de câmbio e a ampla e diversificada base de investidores domésticos. Além disso, uma parte significativa da dívida do governo é emitida pelo Banco Central como instrumento de política monetária e não representa uma necessidade de financiamento do governo. Neste contexto, a trajetória da dívida do Brasil permanece consistente com o rating Ba2.

SEGUNDO FATOR: Sinais de que o funcionamento do arcabouço de políticas no Brasil está melhorando, o que suporta a implementação de reformas fiscais estruturais

A incerteza política que pressionou a perspectivado rating do Brasil diminuiu em relação ao ano passado, o que dá suporte à aprovação de reformas fiscais e sugere que as instituições brasileiras começam a funcionar mais efetivamente. Uma melhora sustentada no funcionamento do Legislativo e do Executivo do país darão sustentação à aprovação de uma série de reformas positivas para o crédito identificadas como necessárias para dar apoio à recuperação. O governo já conseguiu a aprovação de uma importante emenda constitucional que limita pelos próximos 20 anos o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior. Além disso, o Congresso está debatendo a igualmente importante reforma da Previdência, cuja aprovação, esperamos, deve ocorrer no segundo semestre de 2017. O governo planeja ainda apresentar reformas estruturais para estimular o crescimento potencial, incluindo a simplificação do código tributário e a introdução de reformas trabalhistas. Tanto o cumprimento do teto das despesas primárias (sem juros) quanto a limitação do crescimento dos gastos com Previdência são necessários para a proteção da sustentabilidade fiscal ao reduzirem o crescimento das despesas do governo, que aumentaram, em termos reais, de 14% do PIB em 1995 para cerca de pouco menos de 20% do PIB no ano passado.

TERCEIRO FATOR: Risco de passivos contingentes de entidades relacionadas ao governo, capturado na perspectiva negativa, foi significativamente reduzido

O risco de passivos contingentes relacionados à Petrobras, que foi outro determinante por trás da perspectiva negativa para o rating do Brasil, diminuiu materialmente com as medidas adotadas pela companhia para lidar com seus problemas e suportar a liquidez e o acesso aos mercados por meio da venda de ativos, e do aperfeiçoamento de práticas de gestão. Por outro lado, uma outra fonte de passivo contingente veio dos governos estaduais, cuja posição fiscal continua piorando. Alguns estados da federação pediram ajuda do governo federal na forma de alongamento do cronograma de pagamento de dívidas. No entanto, o impacto fiscal do suporte aos estados continuou limitado a R$ 20 bilhões (0,3% do PIB) em 2016 - magnitude similar é esperada para 2017-18.

FUNDAMENTO PARA AFIRMAÇÃO DO RATING BA2 DO BRASIL

O rating de emissor Ba2 do Brasil reflete a solidez e as debilidades do perfil de crédito do país. O crescimento econômico abaixo do potencial e a frágil posição fiscal, que resultarão na continuidade do crescimento da dívida do governo nos próximos dois a três anos, são importantes limitadores do rating. Estes fatores são compensados, por outro lado, pela ampla e diversificada economia do Brasil, limitada vulnerabilidade externa e susceptibilidade a eventos de risco, e melhora no ambiente para reformas destinadas a resolver as fraquezas do perfil de crédito do país. A perspectiva estável para o rating Ba2 também incorpora nossa expectativa de um ambiente propício para as reformas nos próximos 12 a 18 meses. Esta expectativa é ponderada pelo risco de interrupção deste momento favorável às reformas, atrasos na aprovação da reforma da Previdência ou renovada incerteza política.

O QUE PODERIA ELEVAR OS RATINGS

Pressões positivas sobre os ratings podem surgir se as reformas estruturais restaurarem índices de crescimento mais elevados e/ou levarem a um ritmo mais acelerado de consolidação fiscal para estabilização da dívida do governo. Demonstração de continuidade das políticas e implementação consistente de reformas fiscais, incluindo o cumprimento do teto para as despesas do governo para além de 2019, também podem levar a uma melhora dos ratings.

O QUE PODERIA REBAIXAR OS RATINGS

O ressurgimento de deterioração econômica e riscos fiscais, com base no desempenho das instituições brasileiras, que levaram à atribuição da perspectiva negativa em 2016 exercerão, de modo similar, pressão negativa sobre os ratings. Em especial, o ressurgimento da desarticulação política e, ainda, a interrupção do momento para realização de reformas que ameacem a implementação das reformas fiscais e o cumprimento do teto dos gastos públicos -- especialmente atrasos na aprovação da reforma da previdência -- exercerão pressão negativa sobre os ratings.

TETOS SOBERANOS

O teto para os ratings dos bônus de longo prazo em moeda estrangeira permanecem em Ba1/NP. O teto para os depósitos de longo prazo em moeda estrangeira permanecem em Ba3/NP. Os tetos para os bônus e depósitos em moeda local permanecem em A3.

PIB per capita (em PPP em US$): 15.647 (2015 Efetivo) (também conhecido como Renda Per Capita)

Crescimento real do PIB( variação%): -3,6% (2016 Efetivo) (também conhecido com crescimento do PIB)

Índice de Inflação (IPC, variação % dez/dez): 6,3% (2016 Efetivo)

Balanço Financeiro do Governo/PIB: -8,9% (2016 Efetivo) (também conhecido como Balanço Fiscal)

Balanço de Conta Corrente/PIB: -1,4% (2016 Efetivo) (também conhecido como Balanço)

Dívida externa/PIB (Estimativa 2016): 38,4%

Nível de desenvolvimento econômico: Nível moderado de resiliência econômica

Histórico de Default: Pelo menos um evento de default (em dívidas e/ou empréstimos) foi registrado desde 1983.

Em 13 de março de 2017, um comitê de rating foi convocado para discutir o rating do Governo do Brasil. Os principais pontos levantados durante a discussão foram: os fundamentos econômicos do emissor, incluindo sua solidez econômica, melhoraram. O arcabouço/força institucional do emissor melhorou. A governança e/ou gestão do emissor melhorou materialmente.

A metodologia principal usada nestes ratings foi Ratings de Títulos Soberanos ("Sovereign Bond Ratings"), publicada em dezembro de 2016. Consulte a página de Metodologias de Rating em www.moodys.com para uma cópia desta metodologia.

A ponderação de todos os fatores de rating está descrita na metodologia utilizada nesta ação de rating, se aplicável.

DIVULGAÇÕES REGULATÓRIAS

Para ratings atribuídos a um programa, série ou categoria/classe de dívida, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes a cada um dos ratings de títulos ou notas emitidas subsequentemente da mesma série ou categoria/classe de dívida ou de um programa no qual os ratings sejam derivados exclusivamente dos ratings existentes, de acordo com as práticas de rating da Moody's. Para os ratings atribuídos a um provedor de suporte, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes à ação de rating do provedor de suporte e referentes a cada uma das ações de rating dos títulos que derivam seus ratings do rating do provedor de suporte. Para ratings provisórios, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes ao rating provisório atribuído, e em relação ao rating definitivo que pode ser atribuído após a emissão final da dívida, em cada caso em que a estrutura e os termos da transação não tiverem sido alterados antes da atribuição do rating definitivo de maneira que pudesse ter afetado o rating. Para maiores informações, consulte a aba de ratings na página do respectivo emissor/entidade disponível no www.moodys.com.

Para quaisquer títulos afetados ou entidades classificadas que recebam suporte de crédito direto da(s) entidade(s) primária(s) desta ação de rating, e cujos ratings possam mudar como resultado dessa ação, as divulgações regulatórias associadas serão aquelas da entidade fiadora. Exceções desta abordagem existem para as seguintes divulgações: Serviços Acessórios, Divulgação para a entidade classificada e Divulgação da entidade classificada.

As divulgações regulatórias contidas neste comunicado de imprensa são aplicáveis ao rating de crédito e, se aplicável, também à perspectiva ou à revisão do rating

Consulte o www.moodys.com para atualizações e alterações relacionadas ao analista líder e à entidade legal da Moody's que atribuiu o rating.

Consulte a aba de ratings do emissor/entidade disponível no www.moodys.com para divulgações regulatórias adicionais de cada rating.

Samar Maziad
Vice President - Senior Analyst
Sovereign Risk Group
Moody's Investors Service, Inc.
250 Greenwich Street
New York, NY 10007
U.S.A.
JOURNALISTS: 212-553-0376
SUBSCRIBERS: 212-553-1653

Atsi Sheth
MD - Sovereign Risk
Sovereign Risk Group
JOURNALISTS: 212-553-0376
SUBSCRIBERS: 212-553-1653

Releasing Office:
Moody's Investors Service, Inc.
250 Greenwich Street
New York, NY 10007
U.S.A.
JOURNALISTS: 212-553-0376
SUBSCRIBERS: 212-553-1653

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A Moody's Investors Service, Inc., uma agência de rating de crédito, subsidiária integral da Moody's Corporation ("MCO"), pelo presente, divulga que a maioria dos emissores de títulos de dívida (incluindo obrigações emitidas por entidades privadas e por entidades públicas locais, outros títulos de dívida, notas promissórias e papel comercial) e de ações preferenciais classificadas pela Moody's Investors Service, Inc., acordaram, antes da atribuição de qualquer rating de crédito, pagar à Moody's Investors Service, Inc., para fins de avaliação de ratings de crédito e serviços prestados por esta agência, honorários que poderão ir desde US$1.000 até, aproximadamente, US$2.700,000. A MCO e a Moody's Invertors Sevices também mantêm políticas e procedimentos destinados a preservar a independência dos ratings de crédito da M Moody's Invertors Sevices  e de seus processos de ratings de crédito. São incluídas anualmente no website www.moodys.com, sob o título "Investor Relations — Corporate Governance — Director and Shareholder Affiliation Policy" informações acerca de certas relações que possam existir entre administradores da MCO e as entidades classificadas com ratings de crédito e entre as entidades que possuem ratings da  Moody's Invertors Sevices e que também  informaram publicamente à SEC (Security and Exchange Commission – EUA) que detêm participação societária maior que 5% na MCO.

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