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Rating Action:

Moody's atribui rating Aa1.br às debêntures da EATE; perspectiva estável

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23 Feb 2011

Aproximadamente BRL360 milhões de instrumentos de dívida afetados

Sao Paulo, February 23, 2011 -- Moody's America Latina (Moody's) atribuiu ratings de emissor Baa3 na escala global e Aa1.br na escala nacional brasileira a Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. (EATE). Ao mesmo tempo, Moody's atribuiu um rating Baa3 na escala global e Aa1.br na escala nacional brasileira a BRL360 milhões em debêntures seniores sem garantias, com vencimento em cinco anos, a serem emitidas pela EATE no mercado local. A perspectiva de todos os ratings é estável. Esta é a primeira vez que a Moody's atribui ratings para a EATE.

Os recursos das debêntures propostas de BRL360 milhões serão utilizadas para substituir cerca de BRL270 milhões de dívidas existentes de longo prazo com o BNDES e para distribuição de dividendos aos acionistas no curto prazo.

Ratings atribuídos:

....Emissor: Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. (EATE)

....Rating de Emissor: Baa3 (escala global) / Aa1.br (escala nacional brasileira)

....BRL360 milhões em debêntures seniores sem garantias: Baa3 / Aa1.br

FUNDAMENTOS DE RATING

Os ratings de emissor Baa3 e Aa1.br refletem os fluxos de caixa previsíveis e estáveis da EATE decorrentes de seu portfólio diversificado de concessões reguladas de longo prazo para operar linhas de transmissão de energia elétrica em diferentes regiões do Brasil. O histórico relativamente longo das operações, a experiência da administração no segmento de transmissão e os fortes indicadores de crédito da empresa também sustentam o rating.

O elevado nível de atividades de investimento de seus acionistas controladores: Alupar (ratings corporativos Ba1/Aa2.br, perspectiva estável) e Cemig (ratings de emissor Ba1/Aa2.br, perspectiva estável), assim como a reduzida estrutura de proteção legal aos credores incorporadas nas debêntures propostas e as práticas de governança corporativa em desenvolvimento da EATE, limitam os ratings.

Moody's vê o ambiente regulatório das empresas de transmissão no Brasil como sendo bem desenvolvido e altamente previsível em termos de recuperação de custos e retorno sobre capital investido. A natureza segura e estável do segmento de transmissão deriva-se de Receitas Anuais Permitidas (RAP), que são baseadas em pagamentos fixos pela capacidade ao longo do período de concessão com provisões para ajustes anuais automáticos pela inflação. No entanto, o histórico do ambiente atual é um tanto limitado e alguns procedimentos ainda não foram testados, tais como indenização de ativos não depreciados diante da não renovação ou término de uma concessão existente.

EATE é amplamente beneficiada por um portfólio diversificado de concessões. A companhia tem quatro linhas de transmissão de alta tensão que compreendem 1,953 quilômetros sob contratos de concessão de 30 anos. Uma linha de 932 quilômetros nos estados do Pará e Maranhão é a maior linha de transmissão no portfólio controlada diretamente pela EATE. As outras concessões são controladas através das subsidiárias da EATE: Sistema de Transmissão Catarinense S.A. (STC), que possui uma linha de transmissão de 195 quilômetros no Estado de Santa Catarina; Lumitrans -- Companhia Transmissora de Energia Elétrica (Lumitrans), que possui uma linha de transmissão de 51 quilômetros no Estado de Santa Catarina e Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. (EBTE), a qual está finalizando a construção de uma linha de transmissão de 775 quilômetros no Estado do Mato Grosso.

EATE também se beneficia de um portfólio de concessões adquiridas principalmente antes de 2006, cujas tarifas não são sujeitas a revisões periódicas. A única exceção é EBTE, cuja concessão foi obtida em 2008 e está sujeita a revisões tarifárias periódicas a cada cinco anos. As Receitas Anuais Permitidas (RAPs) para outras concessões operacionais estão programadas para cair 50% a partir de fevereiro de 2019. As RAPs autorizadas pelo regulador são da ordem de BRL322 milhões para a empresa consolidada, sem considerar a RAP da EBTE de BRL29 milhões. Estas receitas são válidas de julho de 2010 a junho de 2011.

A natureza inerentemente estável dos serviços de transmissão fornece a EATE fluxos de caixa previsíveis e estáveis, e fortes indicadores de crédito consolidados para a categoria de rating. A disponibilidade da rede tem sido cerca de 99,9% nos últimos três anos e as despesas com manutenção representam menos de 1% de sua base de ativos regulatórios. Adicionalmente, a geração de caixa da EATE tem sido beneficiada por incentivos fiscais que resultam em menores taxas de imposto de renda. Moody's estima que a alíquota efetiva de imposto de renda e contribuição social seja cerca de 16% nos próximos três anos, voltando para a alíquota regular de 34% após este período.

Os benefícios de caixa obtidos através dos incentivos fiscais não podem ser distribuídos para os acionistas. Eles devem ser reinvestidos nos negócios existentes ou em outros novos projetos. Por este motivo, EATE tem implementado uma estratégia de participar em outras empresas de transmissão. Em 2008, EATE investiu aproximadamente BRL91 milhões na aquisição de uma participação de 80% na STC e Lumitrans. Desde 2009, EATE também investiu cerca de BRL112 milhões na EBTE para financiar a construção de sua nova linha de transmissão que entrará em operação no primeiro semestre de 2011. EATE tem uma participação acionária de 51% na EBTE.

Apesar de um nível de investimentos em imobilizado relativamente elevado em comparação com o grupo de outras empresas operacionais de transmissão, EATE tem baixa alavancagem consolidada. Isso é evidenciado por um índice de Dívida Líquida sobre EBITDA de 1,8x em 2009, que está bem abaixo da limitação incluída nas debêntures propostas de um índice máximo de Dívida Líquida de BRL785.4 milhões representando aproximadamente 3 vezes o EBITDA atual da EATE. Conforme definido na escritura das debêntures, este valor máximo de Dívida Líquida será ajustado anualmente de acordo com o índice geral de preços (IGP-M).

A alavancagem conforme medida pelo índice de Caixa Gerado nas Operações (FFO) sobre Dívida Líquida foi 30% em média entre 2007 e 2009, enquanto o índice de cobertura de juros pelo FFO foi 3,5x no mesmo período. Estes índices se referem aos números consolidados da empresa. Em circunstâncias normais, a Moody's esperaria uma melhora gradual e consistente na estrutura de capital consolidada da EATE dado seu fluxo de caixa muito estável e previsível. Após a conclusão do trabalho de construção da EBTE em 2011, Moody's assume que os investimentos em imobilizado estarão restritos a apenas despesas de manutenção. Moody's acredita que a falta de clareza em relação à possível expansão dos investimentos em imobilizado, novas concessões ou aquisições representam potenciais mudanças a este cenário. Um índice de distribuição de dividendos estimado em 95% também mitiga a visão de uma melhor estrutura de capital.

EATE tem padrões de governança corporativa que estão abaixo da média de seus pares do setor de energia elétrica com rating em grau de investimento. Na visão da Moody's, a entrada da CEMIG na estrutura de capital da EATE em agosto de 2006 ajudou a melhorar suas práticas de governança corporativa e garantiu uma maior transparência, dado que a CEMIG é uma empresa com padrões de governança acima da média. Porém, entendemos que ainda há espaço para melhorias através da publicação trimestral de fluxos de caixa auditados.

A perspectiva estável reflete a expectativa da Moody's de que EATE continuará administrando de maneira prudente investimentos em imobilizados e a distribuição de dividendos de acordo com sua capacidade de fluxo de caixa, ao mesmo tempo em que mantém uma posição de liquidez adequada.

Os ratings poderiam ser elevados se as práticas de governança corporativa da EATE melhorarem juntamente com um histórico de desempenho financeiro continuamente forte, de modo que o índice consolidado de cobertura de juros pelo FFO seja maior que 4,5x e o FFO sobre a Dívida Líquida seja maior que 35% em uma base sustentável.

Os ratings ou perspectiva poderiam ser rebaixados caso haja um aumento significativo na alavancagem e uma deterioração do perfil de liquidez determinados, por exemplo, por um inesperado programa de investimento elevado ou distribuição de dividendos. Quantitativamente, os ratings ou perspectiva poderiam sofrer pressão negativa caso o índice consolidado de cobertura de juros pelo FFO cair abaixo de 3.5x e o FFO sobre a Dívida Líquida permaneça abaixo de 25% por um período prolongado. Uma mudança significativa no ambiente regulatório no Brasil também poderia desencadear um rebaixamento dos ratings ou perspectiva.

A principal metodologia utilizada na atribuição deste rating foi a Regulated Electric and Gas Networks publicada em agosto de 2009.

Os Ratings em Escala Nacional da Moody's (NSRs) têm o intuito de serem avaliações relativas da idoneidade creditícia entre as emissões de dívida e os emissores de um dado país, a fim de permitir que os participantes do mercado diferenciem melhor os riscos relativos. Os NSRs são diferentes dos ratings globais da Moody´s pois não são globalmente comparáveis ao universo global de entidades classificadas pela Moody´s, mas apenas a NSRs de outras emissões e emissores classificados no mesmo país. Os NSRs são designados por um modificador ".nn" que indica o país relevante, como ".br" no caso do Brasil. Para maiores informações sobre a abordagem da Moody´s para ratings na escala nacional, consulte as Diretrizes para Implementação de Ratings da Moody´s publicadas em agosto de 2010 sob o título "Mapeamento dos Ratings na Escala Nacional da Moody´s para Ratings na Escala Global" ("Mapping Moody's National Scale Ratings to Global Scale Ratings").

Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. (EATE) é uma empresa de transmissão que controla um portfólio de quatro concessões de longo prazo compreendendo 1.953 quilômetros de linhas de transmissão de alta tensão nos Estados do Maranhão, Pará, Santa Catarina e Mato Grosso. Estas concessões têm um prazo de 30 anos e vencimentos entre 2031 e 2038. EATE é controlada pela Alupar Investimentos S.A. (Alupar), que tem 50,02% de seu capital votante e 38,55% de seu capital total. O outro acionista principal é Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) com 49,98% do capital votante da EATE e 38,53% do capital total. Em 2009, EATE divulgou vendas líquidas consolidadas de BRL282 milhões (USD141 milhões) e EBITDA de BRL258 milhões (USD129 milhões).

DIVULGAÇÕES REGULATÓRIAS

As fontes de informação utilizadas na elaboração do rating de crédito são as seguintes: partes envolvidas nos ratings, informações públicas, e informações confidenciais e de propriedade da Moody's Investors Service.

A Moody's Investors Service considera a qualidade das informações disponíveis sobre o emissor ou obrigação como sendo satisfatória ao processo de atribuição do rating de crédito.

A Moody´s adota todas as medidas necessárias para que as informações utilizadas na atribuição de ratings seja de qualidade suficiente e proveniente de fontes que a Moody´s considera confiáveis incluindo, quando apropriado, fontes de terceiros. No entanto, a Moody´s não realiza serviços de auditoria, e não pode realizar, em todos os casos, verificação ou confirmação independente das informações recebidas nos processos de rating.

Consulte a aba de ratings na página do emissor/entidade no Moodys.com para visualizar o histórico e a última ação de rating deste emissor.

A data em que alguns Ratings de Crédito foram atribuídos pela primeira vez diz respeito a uma época em que os ratings da Moody's Investors Service não eram integralmente digitalizados e pode ser que os dados precisos não estejam disponíveis. Consequentemente, a Moody's Investors Service fornece uma data que acredita ser a mais confiável e precisa com base nas informações disponíveis. Consulte a página de divulgação de ratings em nosso website www.moodys.com para obter maiores informações.

Consulte a página de Política de Crédito (Credit Policy) no moodys.com para ter acesso às metodologias utilizadas na determinação dos ratings, mais informações sobre o significado de cada categoria de rating e a definição de default e recuperação.

Sao Paulo
Cristiane Spercel
Analyst
Infrastructure Finance Group
Moody's America Latina Ltda.
JOURNALISTS: 800-891-2518
SUBSCRIBERS: 55-11-3043-7300

New York
William L. Hess
MD - Utilities
Infrastructure Finance Group
Moody's Investors Service
JOURNALISTS: 212-553-0376
SUBSCRIBERS: 212-553-1653

Moody's America Latina Ltda.
Avenida Nacoes Unidas, 12.551
16th Floor, Room 1601
Sao Paulo, SP 04578-903
Brazil
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Moody's atribui rating Aa1.br às debêntures da EATE; perspectiva estável
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