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Rating Action:

Moody's atribui rating Aa2.br às debêntures da ECTE, perspectiva estável

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23 Feb 2011

Aproximadamente BRL75 milhões de instrumentos de dívida afetados

Sao Paulo, February 23, 2011 -- Moody's America Latina (Moody's) atribuiu ratings de emissor Ba1 na escala global e Aa2.br na escala nacional brasileira a Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. (ECTE). Ao mesmo tempo, Moody's atribuiu um rating Ba1 na escala global e Aa2.br na escala nacional brasileira a BRL75 milhões em debêntures seniores sem garantias, com vencimento em cinco anos, a serem emitidas pela ECTE no mercado local. A perspectiva para todos os ratings é estável. Esta é a primeira vez que a Moody's atribui ratings a ECTE.

Os recursos das debêntures propostas de BRL75 milhões serão utilizadas para substituição de cerca de BRL43 milhões em dívidas de longo prazo existentes com o BNDES e para distribuição de dividendos aos acionistas no curto prazo.

Ratings atribuídos:

...Emissor: Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. (ECTE)

....Rating de emissor: Ba1 (escala global) / Aa2.br (escala nacional brasileira)

....BRL75 milhões em debêntures seniores sem garantias: Ba1 / Aa2.br

FUNDAMENTOS DE RATING

Os ratings de emissor Ba1 e Aa2.br refletem os fluxos de caixa previsíveis e estáveis da ECTE decorrentes de seu contrato regulado de concessão de longo prazo para operar uma rede de transmissão de energia elétrica no sul do Brasil. O histórico de operações relativamente longo, a experiência dos administradores no segmento de transmissão e os fortes indicadores de crédito da empresa também sustentam os ratings.

O elevado nível de atividades de investimento de seus acionistas controladores: Alupar (ratings corporativos Ba1/Aa2.br, perspectiva estável) e Cemig (ratings de emissor Ba1/Aa2.br, perspectiva estável) limitam os ratings, assim como a reduzida estrutura de proteção legal aos credores incorporadas nas debêntures propostas e as práticas de governança corporativa em desenvolvimento da ECTE. A concentração geográfica e a escala relativamente pequena das operações da ECTE também limitam o rating.

Moody's vê o ambiente regulatório das empresas de transmissão no Brasil como sendo bem desenvolvido e altamente previsível em termos de recuperação de custos e retorno sobre capital investido. A natureza segura e estável do segmento de transmissão deriva-se de Receitas Anuais Permitidas (RAP), que são baseadas em pagamentos fixos pela capacidade ao longo do período de concessão com provisões para ajustes anuais automáticos pela inflação. No entanto, o histórico do ambiente atual é limitado e alguns procedimentos ainda não foram testados, tais como indenização de ativos não depreciados diante da não renovação ou término de uma concessão existente.

ECTE opera uma única linha de transmissão sob uma concessão de 30 anos que foi firmada em novembro de 2000; a linha iniciou suas operações em março de 2002. A empresa é amplamente beneficiada por uma concessão aprovada antes de 2006, cujas tarifas não são sujeitas a revisões periódicas. Por outro lado, a Receita Anual Permitida (RAP) para esta concessão está programada para cair 50% a partir de março de 2018. A RAP atual autorizada pelo regulador é de BRL62 milhões, válida de julho de 2010 a junho de 2011.

A natureza inerentemente estável dos serviços de transmissão fornece a ECTE fluxos de caixa previsíveis, ao mesmo tempo em que a elevada taxa interna de retorno e a baixa necessidade de investimento sustentam seus indicadores de crédito fortes para a categoria de rating. A disponibilidade da rede tem sido de cerca de 99,9% nos últimos três anos e as despesas com manutenção representam menos de 1% de sua base de ativos regulatórios.

Como resultado de suas necessidades de capital insignificantes, a alavancagem da ECTE é bastante reduzida, o que é evidenciado por um índice de Dívida Líquida sobre EBITDA de apenas 1,1x em 2009. Este nível está bem abaixo da limitação incluída nas debêntures propostas de um índice máximo de Dívida Líquida de BRL153.4 milhões representando aproximadamente 3 vezes o EBITDA atual da ECTE. Conforme definido na escritura das debêntures, este valor máximo de Dívida Líquida será ajustado anualmente de acordo com o índice geral de preços (IGP-M).

A alavancagem medida pelo índice de Caixa Gerado nas Operações (FFO) sobre a Dívida Líquida foi 43,5% em média entre 2007 e 2009, enquanto o índice de cobertura de juros pelo FFO foi 4,0x no mesmo período. Em circunstâncias normais, Moody's esperaria uma melhora gradual e consistente na estrutura de capital da ECTE dado seu fluxo de caixa muito estável e previsível, assumindo que os investimentos em imobilizado estão restritos a apenas a despesas de manutenção. Moody's acredita que a falta de clareza em relação à possível expansão dos investimentos, novas concessões ou aquisições representam uma potencial mudança a este cenário. Um índice de distribuição de dividendos estimado em 95% também mitiga a visão de uma melhor estrutura de capital.

ECTE tem padrões de governança corporativa que estão abaixo da média de seus pares do setor de energia elétrica com rating em grau de investimento. Na visão da Moody's, a entrada da CEMIG na estrutura de capital da ECTE em agosto de 2006 ajudou a melhorar suas práticas de governança corporativa e garantiu uma maior transparência, dado que a CEMIG é uma empresa com padrões de governança acima da média. Porém, entendemos que ainda há espaço para melhorias através da publicação trimestral de fluxos de caixa auditados.

A perspectiva estável reflete a expectativa da Moody's de que ECTE continuará administrando de maneira prudente os investimentos em imobilizados e a distribuição de dividendos de acordo com sua capacidade de fluxo de caixa, ao mesmo tempo em que mantém uma posição de liquidez adequada.

Os ratings poderiam ser elevados se as práticas de governança corporativa melhorarem juntamente com um histórico de desempenho financeiro continuamente forte, de modo que o índice de cobertura de juros pelo FFO seja maior que 4,5x e o FFO sobre a Dívida Líquida seja maior que 45% em uma base sustentável.

Os ratings ou perspectiva poderiam ser rebaixados caso haja um aumento significativo na alavancagem e uma deterioração do perfil de liquidez determinados, por exemplo, por um inesperado programa de investimento elevado ou distribuição de dividendos. Quantitativamente, os ratings ou perspectiva poderiam sofrer pressão negativa caso o índice de cobertura de juros pelo FFO caia abaixo de 3.5x e o FFO sobre a Dívida Líquida permaneça abaixo de 35% por um período prolongado. Uma mudança significativa no ambiente regulatório no Brasil também poderia desencadear um rebaixamento dos ratings ou perspectiva.

A principal metodologia utilizada na atribuição deste rating foi a Regulated Electric and Gas Networks publicada em agosto de 2009.

Os Ratings em Escala Nacional da Moody's (NSRs) têm o intuito de serem avaliações relativas da idoneidade creditícia entre as emissões de dívida e os emissores de um dado país, a fim de permitir que os participantes do mercado diferenciem melhor os riscos relativos. Os NSRs são diferentes dos ratings globais da Moody´s pois não são globalmente comparáveis ao universo global de entidades classificadas pela Moody´s, mas apenas a NSRs de outras emissões e emissores classificados no mesmo país. Os NSRs são designados por um modificador ".nn" que indica o país relevante, como ".br" no caso do Brasil. Para maiores informações sobre a abordagem da Moody´s para ratings na escala nacional, consulte as Diretrizes para Implementação de Ratings da Moody´s publicadas em agosto de 2010 sob o título "Mapeamento dos Ratings na Escala Nacional da Moody´s para Ratings na Escala Global" ("Mapping Moody's National Scale Ratings to Global Scale Ratings").

Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. (ECTE), possui um contrato de concessão de 30 anos, o qual expira em novembro de 2030, para operar uma linha de transmissão de alta tensão de 253 quilômetros no Estado de Santa Catarina. Alupar Investimentos S.A. (Alupar) é a principal acionista da ECTE com 40,01% do seu capital total e votante. Os outros acionistas são Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) com 30,88%, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) com 19,09% e MDU Resources (MDU) com 10,01%. Em 2009, ECTE divulgou receita líquidas de BRL54 milhões (USD27 milhões) e EBITDA de BRL50 milhões (USD25 milhões).

DIVULGAÇÕES REGULATÓRIAS

As fontes de informação utilizadas na elaboração do rating de crédito são as seguintes: partes envolvidas nos ratings, informações públicas, e informações confidenciais e de propriedade da Moody's Investors Service.

A Moody's Investors Service considera a qualidade das informações disponíveis sobre o emissor ou obrigação como sendo satisfatória ao processo de atribuição do rating de crédito.

A Moody´s adota todas as medidas necessárias para que as informações utilizadas na atribuição de ratings seja de qualidade suficiente e proveniente de fontes que a Moody´s considera confiáveis incluindo, quando apropriado, fontes de terceiros. No entanto, a Moody´s não realiza serviços de auditoria, e não pode realizar, em todos os casos, verificação ou confirmação independente das informações recebidas nos processos de rating.

Consulte a aba de ratings na página do emissor/entidade no Moodys.com para visualizar o histórico e a última ação de rating deste emissor.

A data em que alguns Ratings de Crédito foram atribuídos pela primeira vez diz respeito a uma época em que os ratings da Moody's Investors Service não eram integralmente digitalizados e pode ser que os dados precisos não estejam disponíveis. Consequentemente, a Moody's Investors Service fornece uma data que acredita ser a mais confiável e precisa com base nas informações disponíveis. Consulte a página de divulgação de ratings em nosso website www.moodys.com para obter maiores informações.

Consulte a página de Política de Crédito (Credit Policy) no moodys.com para ter acesso às metodologias utilizadas na determinação dos ratings, mais informações sobre o significado de cada categoria de rating e a definição de default e recuperação.

Sao Paulo
Cristiane Spercel
Analyst
Infrastructure Finance Group
Moody's America Latina Ltda.
JOURNALISTS: 800-891-2518
SUBSCRIBERS: 55-11-3043-7300

New York
William L. Hess
MD - Utilities
Infrastructure Finance Group
Moody's Investors Service
JOURNALISTS: 212-553-0376
SUBSCRIBERS: 212-553-1653

Moody's America Latina Ltda.
Avenida Nacoes Unidas, 12.551
16th Floor, Room 1601
Sao Paulo, SP 04578-903
Brazil
JOURNALISTS: 800-891-2518
SUBSCRIBERS: 55-11-3043-7300

Moody's atribui rating Aa2.br às debêntures da ECTE, perspectiva estável
No Related Data.
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