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Rating Action:

Moody's atribui rating de emissor Aaa.br a AutoBAn; perspectiva estável

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Global Credit Research - 26 Nov 2010

Aproximadamente BRL125 milhões de instrumentos de dívida afetados

Sao Paulo, November 26, 2010 -- Moody's América Latina atribuiu ratings de emissor Baa2 na escala global e Aaa.br na escala nacional brasileira a Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. (AutoBAn). Ao mesmo tempo, Moody's atribuiu ratings Baa2 e Aaa.br à emissão proposta pela AutoBAn de BRL75 milhões em debêntures seniores sem garantias, com vencimento em 395 dias, e um rating BR-1 a BRL50 milhões em notas promissórias sem garantias. A perspectiva é estável para todos os ratings. Esta é a primeira vez que a Moody's atribui um rating a AutoBAn.

Ratings Atribuídos:

..Emissor: Conc. do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. (AutoBAn)

....Rating de Emissor: Baa2 (escala global) / Aaa.br (escala nacional brasileira)

....BRL75 milhões em debêntures seniores sem garantias: Baa2 / Aaa.br

....BRL50 milhões em notas promissórias: BR-1

FUNDAMENTOS DO RATING

O rating de emissor Baa2 reflete as fortes características dos ativos do sistema rodoviário AutoBAn, com um alinhamento favorável para conexão das áreas metropolitanas de São Paulo, Jundiaí, Campinas e Limeira, algumas das regiões mais desenvolvidas e economicamente diversificadas do país.

"O rating também considera o caráter maduro da concessão, conforme evidenciado por um sólido histórico de tráfego pedagiado desde 1998; este histórico permite previsibilidade nos fluxos de caixa da companhia que levam a indicadores de crédito muito fortes para a categoria de rating", disse a analista da Moody's Cristiane Spercel. "O ambiente regulatório relativamente estável para rodovias pedagiadas em operação no Estado de São Paulo oferece suporte adicional ao rating."

Os riscos associados a limitada estrutura de proteção legal aos credores presente nas dividas propostas juntamente com o nível elevado de atividade de investimentos de seu acionista controlador limitam o rating, assim como o risco de investimentos adicionais na concessão que podem levar a empréstimos adicionais quando os mercados de capitais não forem necessariamente favoráveis.

Moody's observa que os outros contratos de dívida existentes da AutoBAn contêm clausulas de inadimplência cruzada ("cross default provisions") com a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), sua controladora. No evento de falência da CCR ou pedido de recuperação judicial de acordo com a Lei de Falências vigente no Brasil, os titulares das debêntures da AutoBAn poderiam solicitar vencimento antecipado e executar seus direitos derivados das garantias das debêntures. Como resultado, o rating de emissor da AutoBAn também incorpora o perfil de risco da CCR em uma base consolidada.

O grupo CCR tem um forte histórico de investimentos significativos que incluem participações em leilões para novas concessões e aquisições de empresas operacionais, como ilustrado pela recente aquisição da Rodovias Integradas do Oeste S/A -- uma concessão de 516 quilômetros no Estado de São Paulo -- por aproximadamente BRL1,3 bilhão. O principal negócio do grupo é a operação de 2.093 km de rodovia pedagiada no Brasil sob contratos de concessão de longo prazo concedidos pelos governos federal e estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, a qual é responsável por mais de 90% das receitas e fluxos de caixa do grupo. No entanto, nos últimos anos o grupo tem diversificado seu portfólio de concessões participando da Linha 4 do sistema metroviário de São Paulo, na concessão para inspeções veiculares de poluentes na cidade de São Paulo através da Controlar, e na administração de pagamentos eletrônicos de pedágio através da STP.

Apesar de sua estratégia de buscar oportunidades de investimentos no setor de transportes, CCR tem demonstrado historicamente ser um investidor cauteloso que se envolve em novos empreendimentos apenas com taxas de retorno adequadas. Em uma base consolidada, a alavancagem adicional é amplamente limitada por cláusulas financeiras que restringem o índice de Dívida Líquida sobre Ebitda maior que 3,0 vezes e Ebitda sobre despesas com juros líquidas menor que 2,0 vezes.

O acesso da CCR ao mercado financeiro e o mercado de capitais local tem sido resiliente, sustentado por sua administração experiente e um padrão de governança corporativa relativamente mais alto comparado com seus pares locais. O financiamento de diversas concessões da CCR tem sido realizado principalmente na forma de dívida de project finance de longo prazo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo complementado por debêntures e oferta de ações nos mercados de capitais. Portanto, Moody's vê o risco de uma grande retirada de caixa da AutoBAn para financiar novos projetos do grupo CCR como sendo relativamente baixo no curto prazo.

As emissões de dívida propostas da AutoBAn no montante total de BRL125 milhões serão utilizadas para complementar o financiamento de seus investimentos e necessidades de capital de giro no curto prazo. A concessionária está na fase final de um ciclo de investimentos significativos de aproximadamente BRL530 milhões, principalmente para melhoria da rodovia Anhanguera e para reduzir congestionamentos na área metropolitana de São Paulo. Estes investimentos desencadearam uma revisão do contrato de concessão para restauração do seu equilíbrio econômico-financeiro, através da extensão do prazo da concessão e retenção parcial dos pagamentos de outorga ao poder concedente.

Embora haja poucas limitações incorporadas nas estruturas das emissões de dívidas propostas, outros contratos de dívida da AutoBAn existentes até 2014 incluem cláusulas de proteção adequadas para os credores. Essas cláusulas permitem emissões de dívidas adicionais somente para o financiamento de investimentos na concessão ou para complementar às necessidades de capital de giro em até BRL50 milhões. Adicionalmente, há cláusulas financeiras que restringem a distribuição de dividendos enquanto a Dívida Líquida sobre EBITDA estiver acima de 2,5 vezes e o Índice de Cobertura de Dívida estiver abaixo de 1,3x. Ademais, o contrato de concessão exige que a empresa mantenha patrimônio liquido mínimo de 10% do montante acumulado de investimentos na concessão projetado para os próximos doze meses.

Para os próximos anos, AutoBAn tem um compromisso de BRL1,2 bilhão em investimentos durante os 15 anos de concessão restantes, dos quais cerca de BRL490 milhões serão desembolsados nos próximos anos para a construção de 126 quilômetros de faixas adicionais até abril de 2014. Esses investimentos estão consistentes com o atual contrato de concessão, o qual não será sujeito a revisão para compensações adicionais.

No médio prazo, a concessionária também poderia investir BRL360 milhões na construção de uma extensão da rodovia Anhanguera até o CEAGESP, o maior centro de distribuição de produtos agrícolas na área metropolitana de São Paulo, e outros BRL180 milhões em um novo trecho entre a cidade de Vinhedo e o Aeroporto de Viracopos na região metropolitana de Campinas. No entanto, esses investimentos ainda estão sob negociação com o regulador. A magnitude e o cronograma de execução destes investimentos potenciais poderiam pressionar o desempenho financeiro da AutoBAn.

ARTESP, a autoridade de concessão de São Paulo desde 2002, geralmente oferece suporte adequado às operadoras de rodovias pedagiadas, conforme demonstram as recentes alterações no contrato de concessão com a AutoBAn. Embora não seja completamente independente da influência política, sob uma perspectiva do crédito, o ambiente regulatório de São Paulo pode ser considerado acima da média brasileira em termos de transparência de seus mecanismos de estabelecimento de tarifas e a proteção contra eventos fora do controle da concessionária. O contrato de concessão estabelece aumentos tarifários anuais em linha com a inflação, conforme medida pelo Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M).

AutoBAn tem demonstrado um forte histórico de tráfego pedagiado. De 1999 a 2009, AutoBAn apresentou uma taxa de crescimento médio de tráfego pedagiado de 6,4% por ano, que se compara favoravelmente com o crescimento médio do PIB do Brasil de 3,3% por ano no mesmo período. Os volumes de tráfego na AutoBAn foram praticamente estáveis em 2009 como resultado de condições econômicas mais restritas que levaram o PIB brasileiro a permanecer relativamente inalterado durante o ano 2009. No entanto, nos primeiros nove meses de 2010, os volumes de tráfego cresceram 14,4% em comparação com o mesmo período em 2009 indicando uma forte recuperação.

Os sólidos volumes de tráfego e o ambiente regulatório estável no Estado de São Paulo sustentam os fortes indicadores de crédito da AutoBAn para sua categoria de rating. O Caixa Gerado nas Operações (FFO) sobre a Dívida foi de cerca de 24% nos últimos três anos e o índice de cobertura de juros de caixa ficou no intervalo de 5,5x a 6,0x. Esses indicadores mapeiam alto para a categoria Baa na metodologia da Moody's para concessões rodoviárias operacionais. Apesar dos investimentos significativos da AutoBAn nos últimos três anos, a alavancagem praticamente não sofreu alteração e o índice de Dívida sobre EBITDA foi de 2,7x em média de 2008 a setembro de 2010. Esses fortes indicadores são parcialmente compensados por um baixo fluxo de caixa operacional retido resultado da elevada distribuição de dividendos. Esta prática está em linha com outras concessões de rodovias pedagiadas maduras de um modo geral .

Moody's ajusta a dívida da AutoBAn para incluir cerca de BRL1,5 bilhão de obrigações financeiras da concessão não contabilizadas e aproximadamente BRL390 milhões de impostos parcelados gerados através da adesão da empresa ao Programa Federal de Recuperação Fiscal (REFIS).

A perspectiva estável reflete a opinião da Moody's de que o desempenho operacional da AutoBAn continuará sendo forte durante o período de vida restante da concessão diante de sólidos indicadores de crédito reforçados pelo crescimento esperado no PIB do Brasil. A Moody's espera que o pagamento dos dividendos e alavancagem adicional devam continuar nos próximos anos, mas a Moody's espera que sejam prudentemente administrados para que os indicadores de crédito permaneçam dentro da atual categoria de rating.

O rating ou a perspectiva poderia ser elevado caso a empresa melhorasse constantemente seu perfil de liquidez e produzisse indicadores de crédito em linha com ou excedendo o desempenho histórico, para que o índice de Caixa Gerado nas Operações sobre a Dívida permaneça acima de 30% e a cobertura de juros fique acima de 5,5 vezes em uma base sustentável.

O rating ou a perspectiva poderia ser rebaixado caso haja uma deterioração significativa e sustentada nos indicadores de crédito para que o índice de Caixa Gerado nas Operações sobre dívida caia abaixo de 20% e o índice de cobertura de juros fique abaixo de 4,0x por um longo período. A deterioração da qualidade de crédito da CCR também poderia exercer pressões negativas sobre o rating.

Os Ratings em Escala Nacional da Moody's (NSRs em inglês) têm o intuito de serem avaliações relativas da idoneidade creditícia entre as emissões de dívida e os emissores de um dado país, a fim de permitir que os participantes do mercado diferenciem melhor os riscos relativos. Os NSRs são diferentes dos ratings globais da Moody´s pois não são globalmente comparáveis ao universo global de entidades classificadas pela Moody´s, mas apenas a NSRs de outras emissões e emissores classificados no mesmo país. Os NSRs são designados por um modificador ".nn" que indica o país relevante, como ".br" no caso do Brasil. Para maiores informações sobre a abordagem da Moody´s para ratings na escala nacional, consulte as Diretrizes para Implementação de Ratings da Moody´s publicadas em agosto de 2010 sob o título "Mapeamento dos Ratings na Escala Nacional da Moody´s para Ratings na Escala Global" ("Mapping Moody's National Scale Ratings to Global Scale Ratings").

A principal metodologia utilizada para a atribuição de ratings a AutoBAn foi a "Operational Toll Roads Rating Methodology", publicada em dezembro de 2006. Outras metodologias e fatores que podem ter sido considerados nesse processo de rating também podem ser encontrados no site da Moody´s.

AutoBAn é uma subsidiária operacional da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR, sem rating), um dos maiores grupos de concessão de rodovias pedagiadas do Brasil, o qual controla aproximadamente 2.093 quilômetros de concessões de rodovias pedagiadas. CCR é controlada por um consórcio da AGConcessões, Camargo Correa e Soares Penido Concessões. Nos últimos doze meses findos em 30 de setembro de 2010, CCR atingiu receitas consolidadas de BRL3,6 bilhões (USD2,0 bilhões) e um EBITDA de BRL2,5 bilhões (USD1,4 bilhão); AutoBan foi responsável por 35% das receitas e 39% do EBITDA.

AutoBAn possui uma concessão de 28 anos para operar serviços no sistema rodoviário Anhanguera-Bandeirante, uma concessão de 317 quilômetros no Estado de São Paulo, que a agência estadual reguladora ARTESP concedeu em maio de 1998. Nos últimos doze meses findos em 30 de setembro de 2010, a empresa reportou tráfego anual pedagiado de 232,5 milhões de veículos equivalentes.

DIVULGAÇÕES REGULATÓRIAS

As fontes de informação usadas no processo de atribuição do rating foram: partes envolvidas no rating, partes não envolvidas no rating, informações públicas, informações confidenciais e proprietárias da Moody´s Investors Service, informações confidenciais e proprietárias da Moody´s Analytics.

A Moody´s Investors Service considera que a qualidade da informação disponível sobre o emissor ou instrumento é satisfatória para os propósitos de atribuição de rating de crédito.

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Please see the Credit Policy page on Moodys.com for the methodologies used in determining ratings, further information on the meaning of each rating category and the definition of default and recovery.

Sao Paulo
Cristiane Spercel
Associate Analyst
Infrastructure Finance Group
Moody's America Latina Ltda.
JOURNALISTS: 800-891-2518
SUBSCRIBERS: 55-11-3043-7300

New York
Chee Mee Hu
MD - Project Finance
Infrastructure Finance Group
Moody's Investors Service
JOURNALISTS: 212-553-0376
SUBSCRIBERS: 212-553-1653

Moody's America Latina Ltda.
Avenida Nacoes Unidas, 12.551
16th Floor, Room 1601
Sao Paulo, SP 04578-903
Brazil

Moody's atribui rating de emissor Aaa.br a AutoBAn; perspectiva estável
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