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Rating Action:

Moody's atribui ratings Ba1/Aaa.br a novas debêntures da Rio Paranapanema; perspectiva estável

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26 Jan 2021

Sao Paulo, January 26, 2021 -- A Moody´s América Latina Ltda., ("Moody´s") atribuiu rating Ba1 na escala global e rating Aaa.br na escala nacional brasileira à emissão proposta de R$ 500 milhões em debêntures seniores sem garantia (9ª emissão) da Rio Paranapanema Energia S.A. (Rio Paranapanema), que engloba uma tranche de R$ 180 milhões (1ª série) com vencimento em 2024 e uma tranche de R$ 320 milhões (2ª série) com vencimento em 2026. Os ratings corporativos Ba1/Aaa.br da Rio Paranapanema não foram afetados pela ação de rating. A perspectiva para os ratings é estável.

FUNDAMENTOS DO RATING

Os ratings atribuídos à nova emissão de dívida da Rio Paranapanema estão alinhados com seu rating corporativo, o que reflete as fortes métricas de crédito apoiadas por concessão de longo prazo para operar oito estações de energia hidrelétrica no Estado de São Paulo (Ba2 estável) com contratos de compra de energia de médio prazo no mercado não regulado, em que os preços são estabelecidos livremente entre os fornecedores e consumidores finais. Os ratings incorporam também a avaliação da Moody's sobre a probabilidade de suporte implícito oferecido pela China Three Gorges Corporation (CTG Corp, A1 estável), como acionista controlador da companhia.

O perfil de crédito da Rio Paranapanema é limitado (i) pelo histórico de elevadas distribuições de dividendos, (ii) uma exposição moderada ao mercado de energia de curto prazo, o que pode impactar negativamente as margens operacionais em condições hidrológicas adversas, e (iii) decisões de disputas judiciais que pesarão sobre os níveis de caixa.

A qualidade de crédito individual da Rio Paranapanema está intrinsecamente ligada à do governo brasileiro (Ba2 estável) dada a natureza altamente regulada do setor de energia e o perfil operacional regional da companhia. Portanto, o rating na escala global é de certa forma limitado pelo rating dos títulos soberanos. Não obstante, nossa visão sobre o suporte da controladora possibilita uma elevação sobre o perfil de crédito individual da companhia em um notch na escala global.

Apesar da volatilidade do mercado e deterioração econômica após o surto do COVID-19 no Brasil, o desempenho operacional da Rio Paranapanema tem sido resiliente, apoiado por sua produção de energia amplamente contratada no mercado livre com prazo médio de três a quatro anos. O impacto negativo do crescente risco de contraparte tem sido efetivamente mitigado por sua estratégia comercial diversificada e garantias contratuais. Uma estratégia de comercialização de energia eficaz para o saldo de energia não contratada no mercado de curto prazo também contribuiu para resultados favoráveis. Nos últimos 12 meses encerrados em setembro de 2020, calculamos que o EBITDA ajustado da companhia totalizou R$ 823 milhões, 9,6% mais alto que o reportado no mesmo período de 2019, enquanto a margem EBITDA permaneceu relativamente estável na faixa de 54% - 56%.

A Moody's prevê que excesso de oferta no mercado deverá continuar em 2022, uma vez que a demanda por eletricidade se recupera gradualmente dos desligamentos relacionados ao coronavírus, o que levará a um aumento dos riscos de reprecificação para a Rio Paranapanema. Nossas projeções para a companhia incorporam uma tendência mais longa de um declínio natural dos preços da energia e variações no mercado de curto prazo, o que levará a uma queda de até 15% do preço médio de energia no seu portfólio de contratos de suprimento comparado com a média histórica. Consequentemente, a Moody's calculou que o EBITDA recorrente da companhia deve estar na faixa de R$ 600 a R$ 700 milhões por ano.

A combinação de uma forte geração de fluxo de caixa e baixas necessidades de investimento em seus ativos maduros contribuiu para uma ampla posição de liquidez, superior à R$ 1 bilhão, e uma redução da alavancagem com uma dívida líquida próxima a zero em setembro de 2020. A Moody's considera que a atual posição de liquidez da Rio Paranapanema fornece um colchão adequado apoiar futuras necessidades de caixa, enquanto a nova emissão de dívida contribuirá para uma estrutura de capital mais equilibrada.

As pressões de fluxo de caixa de curto prazo incluem a liquidação de passivos relacionados ao fator de ajuste de energia ("GSF", em inglês), em consequência de uma disputa judicial sobre os custos de energia, particularmente associados ao despacho térmico fora da ordem de mérito nos últimos anos. Os detalhes sobre as condições de pagamento ainda não foram divulgados, mas estimamos que a Rio Paranapanema provavelmente tenha de desembolsar em torno de R$ 1,1 bilhão em 2021, o que será compensado apenas futuramente por uma extensão do prazo de concessão. A companhia também é parte em uma disputa judicial com o Estado de São Paulo relacionada a uma obrigação contratual para expandir a capacidade em 15%, ou 322,7 MW, que permanece sem solução. Uma decisão adversa sobre essa disputa poderia resultar em necessidades de investimento mais elevadas e que não estão incluídas em nossas projeções atuais.

ESTRUTURA DA DÍVIDA

As debêntures seniores sem garantia propostas serão emitidas em duas tranches com um firme compromisso de subscrição fornecido pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (SANB, Ba1 estável, ba2), para o montante pré-definido e taxas de juros da emissão. Ambas as tranches serão atreladas ao CDI e carregam cupons fixos de 1,4% e 1,65% por ano em cada tranche. A primeira tranche tem um prazo de três anos de vencimento com um único pagamento em 2024. Já a segunda tranche terá um prazo de cinco anos com pagamentos de amortização anuais no quarto e quinto ano.

Os recursos da transação serão utilizados para fortalecer a posição de caixa da companhia antes das necessidades de refinanciamento em 2021 e para propósitos corporativos gerais. As debêntures propostas terão provisões típicas de vencimento cruzado com eventos de outras dívidas em circulação da companhia entre outras cláusulas de antecipação não automáticas, tais como mudança de controle, recuperação judicial e rescisão antecipada dos contratos de concessão. As debêntures terão covenants financeiros de manutenção do índice Dívida Líquida sobre EBITDA abaixo de, ou igual a, 3,2x (0,01x nos 12 meses encerrados em 30 de setembro de 2020), ou EBITDA sobre Resultados Financeiros Líquidos maior que, ou igual a, 2,0x (3,34x em 30 de setembro de 2020), que serão verificados em bases trimestrais. A restrição sobre o pagamento de dividendos ocorre apenas se a companhia descumprir as obrigações previstas na documentação das debêntures e existe uma provisão permitindo redução de capital se o índice de capitalização da dívida permanecer inferior a 90% (55% em 30 de setembro de 2020).

Em bases pró-forma para a transação, antecipamos que o índice CFO pré-WC sobre dívida se aproximará de 35% e o índice dívida líquida sobre EBITDA, de acordo com os ajustes padrão da Moody's, atingirá 1,6x.

PERSPECTIVA DE RATING

A perspectiva da Rio Paranapanema está em linha com a perspectiva para os ratings do governo do Brasil (Ba2 estável) e considera o perfil de vencimento da dívida administrável e o robusto colchão de liquidez da companhia para enfrentar as condições hidrológicas desfavoráveis e mitigar as contingências judiciais no curto prazo.

FATORES QUE PODERIAM LEVAR A UMA ELEVAÇÃO OU A UM REBAIXAMENTO DOS RATINGS

Os ratings enfrentarão pressão de queda se a estabilidade e transparência do regime regulatório para o segmento de geração no Brasil enfraquecer, e resultar em mais volatilidade ou redução da visibilidade da base de fluxo de caixa da Rio Paranapanema e levar a declínios sustentáveis das métricas de crédito da companhia. A percepção da Moody's de uma vontade menor do acionista em apoiar a empresa, como evidenciado por distribuições excessivas de dividendos, também poderia levar a um rebaixamento do rating da companhia. Quantitativamente, um rebaixamento será considerado se o índice CFP pré-WC sobre dívida ficar abaixo de 20%, o índice de Fluxo de Caixa Retido (RFC) sobre dívida for inferior a 5% ou o índice de cobertura de juros ficar abaixo de 2,8x, sem expectativa de melhora nos próximos 12 meses.

Uma elevação levaria em conta a posição de liquidez, a melhora do perfil de negócios da empresa, ou do ambiente regulatório no qual a companhia opera. Uma ação positiva sobre o rating na escala global da Rio Paranapanema também dependeria de uma ação positiva para o rating soberano. Por outro lado, a presença de evidências de suporte de crédito mais forte da controladora, como garantias corporativas explícitas, também pode resultar em mudanças positivas no rating na escala global.

Sediada em São Paulo, a Rio Paranapanema Energia S.A. é uma empresa de geração de energia controlada indiretamente pela China Three Gorges Corporation (CTG Corp) desde dezembro de 2016, com aproximadamente 67% de seu capital votante por meio de suas subsidiárias em Luxemburgo. O Huikai Clean Energy S.A.R.L (Fundo CLAI), um fundo chinês que investe na América Latina detém os outros 33% das ações da empresa. A Rio Paranapanema tem capacidade instalada total de 2,3 gigawatts (GW) em oito usinas hidrelétricas (UHEs) ao longo do rio Paranapanema e duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no rio Sapucaí. Coletivamente, eles representam cerca de 1,4% do total da capacidade instalada atual no Brasil. Nos últimos 12 meses encerrados em setembro de 2020, a Rio Paranapanema registrou receita líquida de R$ 1,5 bilhão e lucro líquido de R$ 242 milhões.

A metodologia principal usada nestes ratings foi Concessionárias Não Reguladas de Serviços Públicos e Empresas Não Reguladas de Geração de Energia ("Unregulated Utilities and Unregulated Power Companies"), publicada em Maio de 2017 e disponível em https://www.moodys.com/researchdocumentcontentpage.aspx?docid=PBC_1074905. Como alternativa, consulte a página de Metodologias de Rating em www.moodys.com.br para uma cópia desta metodologia.

Os Ratings em Escala Nacional da Moody's (NSRs) pretendem ser medidas relativas de idoneidade creditícia entre emissões e emissores de dívida dentro de um país, possibilitando aos participantes do mercado uma melhor diferenciação dos riscos relativos. Os NSRs são diferentes dos ratings da escala global no sentido de que não são globalmente comparáveis ao universo completo das entidades classificadas pela Moody's, mas apenas com outras entidades classificadas dentro do mesmo país. Os NSRs são designados por um modificador ".nn" que indica o país relevante, como ".za" no caso da África do Sul. Para mais informações sobre a abordagem da Moody's para ratings na escala nacional, consulte a Metodologia de Ratings da Moody's publicada em maio de 2016 sob o título "Equivalência entre os Ratings na Escala Nacional e os Ratings na Escala Global" ("Mapping National Scale Ratings from Global Scale Ratings"). Embora os NSRs não tenham significado absoluto inerente em termos de risco de default ou perda esperada, pode-se inferir uma probabilidade histórica de default consistente com um dado NSR a partir do GSR para o qual o NSR mapeia em um momento específico. para informações sobre taxas de default históricas associadas às diferentes categorias de escalas globais de ratings em distintos horizontes de investimentos consulte http://www.moodys.com/researchdocumentcontentpage.aspx?docid=PBC_1217788.

DIVULGAÇÕES REGULATÓRIAS

Para especificações adicionais das principais premissas de ratings e análise de sensibilidade da Moody's, consulte as seções Premissas da Metodologia e Sensibilidade às Premissas no formulário de divulgação. Símbolos e Definições de Rating Moody's podem ser encontrados em: https://www.moodys.com/researchdocumentcontentpage.aspx?docid=PBC_79004.

As fontes de informação utilizadas na elaboração do rating são as seguintes: partes envolvidas nos ratings, informações públicas e confidenciais e de propriedade da Moody's.

Os tipos de informação utilizado(s) na elaboração do rating são os seguintes: dados financeiros, documentação da dívida, informações públicas, informações da Moody's e reportes regulatórios.

Fontes de Informação Pública: A Moody's considera informações públicas de diversas fontes como parte do processo de rating. Essas fontes podem incluir, mas não se limitam, à lista contida no link http://www.moodys.com/researchdocumentcontentpage.aspx?docid=PBC_1258170.

A Moody's considera a qualidade das informações disponíveis sobre o emissor ou obrigação como sendo satisfatória ao processo de atribuição do rating de crédito.

A Moody's adota todas as medidas necessárias para que as informações utilizadas na atribuição de ratings sejam de qualidade suficiente e proveniente de fontes que a Moody's considera confiáveis incluindo, quando apropriado, fontes de terceiros. No entanto, a Moody's não realiza serviços de auditoria, e não pode realizar, em todos os casos, verificação ou confirmação independente das informações recebidas nos processos de rating.

O rating foi divulgado para a entidade classificada ou seu(s) agente(s) designado(s) e atribuído sem alterações decorrentes dessa divulgação.

Consulte a página de divulgações regulatórias em www.moodys.com.br para divulgações gerais sobre potenciais conflitos de interesse.

A Moody's América Latina Ltda. pode ter fornecido Outro(s) Serviço(s) Permitido(s) à entidade classificada ou a terceiros relacionados no período de 12 meses que antecederam a ação de rating de crédito. Consulte o relatório "Lista de Serviços Auxiliares e Outros Serviços Providos a Entidades com Rating da Moody's América Latina, Ltda." http://www.moodys.com/researchdocumentcontentpage.aspx?docid=PBC_1258171 para mais informações.

As entidades classificadas pela Moody's América Latina Ltda. e partes relacionadas a essas entidades podem também receber produtos/serviços fornecidos por partes relacionadas à Moody's América Latina Ltda. envolvidas em atividades de rating de crédito no período de 12 meses que antecederam a ação de rating de crédito. Consulte o link http://www.moodys.com/researchdocumentcontentpage.aspx?docid=PBC_1258172 para obter a lista de entidades que recebem produtos/serviços dessas entidades relacionadas.

A data da última Ação de Rating foi 15/08/2020.

Os ratings da Moody's são monitorados constantemente, a menos que sejam ratings designados como atribuídos a um momento específico ("point-in-time ratings") no comunicado inicial. Todos os ratings da Moody's são revisados pelo menos uma vez a cada período de 12 meses.

Para ratings atribuídos a um programa, série ou categoria/classe de dívida ou título, este anúncio fornece certas divulgações regulatórias pertinentes a cada um dos ratings de títulos ou notas emitidas subsequentemente da mesma série, categoria/classe de dívida, título ou de um programa no qual os ratings sejam derivados exclusivamente dos ratings existentes, de acordo com as práticas de rating da Moody's. Para os ratings atribuídos a um provedor de suporte, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes à ação de rating de crédito para o provedor de suporte e referentes a cada uma das ações de rating de crédito para os títulos que derivam seus ratings do rating de crédito do provedor de suporte. Para ratings provisórios, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes ao rating provisório atribuído, e em relação ao rating definitivo que pode ser atribuído após a emissão final da dívida, em cada caso em que a estrutura e os termos da operação não tiverem sido alterados antes da atribuição do rating definitivo de maneira que pudesse ter afetado o rating. Para mais informações, consulte a aba de ratings na página do respectivo emissor/entidade disponível em www.moodys.com.br.

Para quaisquer títulos afetados ou entidades classificadas que recebam suporte de crédito direto da(s) entidade(s) primária(s) desta ação de rating de crédito, e cujos ratings possam mudar como resultado dessa ação de rating de crédito, as divulgações regulatórias associadas serão aquelas da entidade fiadora. Exceções desta abordagem existem para as seguintes divulgações: Serviços Acessórios, Divulgação para a entidade classificada e Divulgação da entidade classificada.

Consulte a aba de ratings na página do emissor/entidade em www.moodys.com.br para visualizar o histórico e a última ação de rating deste emissor. A data em que alguns ratings foram atribuídos pela primeira vez diz respeito a uma época em que os ratings da Moody's não eram integralmente digitalizados e pode ser que os dados precisos não estejam disponíveis. Consequentemente, a Moody's fornece uma data que acredita ser a mais confiável e precisa com base nas informações que são disponibilizadas. Consulte a página de divulgação de ratings em nosso website www.moodys.com.br para obter mais informações.

Consulte o documento Símbolos e Definições de Rating da Moody's ("Moody's Rating Symbols and Definitions") disponível na página de Definições de Ratings em www.moodys.com.br para mais informações sobre o significado de cada categoria de rating e a definição de default e recuperação.

As divulgações regulatórias contidas neste comunicado de imprensa são aplicáveis ao rating de crédito e, se aplicável, também à perspectiva ou à revisão do rating.

Os princípios gerais da Moody's para avaliar riscos ambientais, sociais e de governança (ESG) em nossa análise de crédito podem ser encontrados em https://www.moodys.com/researchdocumentcontentpage.aspx?docid=PBC_1243406.

Consulte o www.moodys.com.br para atualizações e alterações relacionadas ao analista líder e à entidade legal da Moody's que atribuiu o rating.

Consulte a aba de ratings do emissor/entidade disponível no www.moodys.com.br para divulgações regulatórias adicionais de cada rating.

Cristiane Spercel
Vice President - Senior Analyst
Infrastructure Finance Group
Moody's America Latina Ltda.
Avenida Nacoes Unidas, 12.551
16th Floor, Room 1601
Sao Paulo, SP 04578-903
Brazil
JOURNALISTS: 0 800 891 2518
Client Service: 1 212 553 1653

Michael J. Mulvaney
MD - Project Finance
Project Finance Group
JOURNALISTS: 1 212 553 0376
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Releasing Office:
Moody's America Latina Ltda.
Avenida Nacoes Unidas, 12.551
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A Moody’s Investors Service, Inc., uma agência de rating de crédito, subsidiária integral da Moody’s Corporation (“MCO”), pelo presente, divulga que a maioria dos emissores de títulos de dívida (incluindo obrigações emitidas por entidades privadas e por entidades públicas locais, outros títulos de dívida, notas promissórias e papel comercial) e de ações preferenciais classificadas pela Moody’s Investors Service, Inc., acordaram, antes da atribuição de qualquer rating de crédito, pagar à Moody’s Investors Service, Inc., para fins de avaliação de ratings de crédito e serviços prestados por esta agência, honorários que poderão ir desde US$1.000 até, aproximadamente, US$5.000,000. A MCO e a Moody’s Invertors Sevices também mantêm políticas e procedimentos destinados a preservar a independência dos ratings de crédito da M Moody’s Invertors Sevices e de seus processos de ratings de crédito. São incluídas anualmente no website www.moodys.com, sob o título “Investor Relations — Corporate Governance — Director and Shareholder Affiliation Policy” informações acerca de certas relações que possam existir entre administradores da MCO e as entidades classificadas com ratings de crédito e entre as entidades que possuem ratings da Moody’s Invertors Sevices e que também informaram publicamente à SEC (Security and Exchange Commission – EUA) que detêm participação societária maior que 5% na MCO.

Termos adicionais apenas para a Austrália: qualquer publicação deste documento na Austrália será feita nos termos da Licença para Serviços Financeiros Australiana da afiliada da MOODY’s, a Moody’s Investors Service Pty Limited ABN 61 003 399 657AFSL 336969 e/ou pela Moody’s Analytics Australia Pty Ltd ABN 94 105 136 972 AFSL 383569 (conforme aplicável). Este documento deve ser fornecido apenas a distribuidores (“wholesale clients”), de acordo com o estabelecido pelo artigo 761G da Lei Societária Australiana de 2001. Ao continuar a acessar esse documento a partir da Austrália, o usuário declara e garante à MOODY’S que é um distribuidor ou um representante de um distribuidor, e que não irá, nem a entidade que representa irá, direta ou indiretamente, divulgar este documento ou o seu conteúdo a clientes de varejo, de acordo com o significado estabelecido pelo artigo 761G da Lei Societária Australiana de 2001. O rating de crédito da Moody’s é uma opinião em relação à idoneidade creditícia de uma obrigação de dívida do emissor e não diz respeito às ações do emissor ou qualquer outro tipo de valores mobiliários disponíveis para investidores de varejo.

Termos adicionais apenas para o Japão: A Moody’s Japan K.K. (“MJKK”) é agência de rating de crédito e subsidiária integral da Moody’s Group Japan G.K., que por sua vez é integralmente detida pela Moody’s Overseas Holdings Inc., uma subsidiária integral da MCO. A Moody’s SF Japan K.K. (“MSFJ”) é uma agência de rating de crédito e subsidiária integral da MJKK. A MSFJ não é uma Organização de Rating Estatístico Nacionalmente Reconhecida (“NRSRO”). Nessa medida, os ratings de crédito atribuídos pela MSFJ são Ratings de Crédito Não-NRSRO. Os Ratings de Crédito Não-NRSRO são atribuídos por uma entidade que não é uma NRSRO e, consequentemente, a obrigação sujeita aos ratings de crédito não será elegível para certos tipos de tratamento nos termos das leis dos E.U.A. A MJKK e a MSFJ são agências de rating de crédito registadas junto a Agência de Serviços Financeiros do Japão (“Japan Financial Services Agency”) e os seus números de registo são “FSA Commissioner (Ratings) n° 2 e 3, respectivamente.

A MJKK ou a MSFJ (conforme aplicável) divulgam, pelo presente, que a maioria dos emitentes de títulos de dívida (incluindo obrigações emitidas por entidades privadas e entidades públicas locais, outros títulos de dívida, notas promissórias e papel comercial) e de ações preferenciais classificadas pela MJKK ou MSFJ (conforme aplicável) acordaram, com antecedência à atribuição de qualquer rating de crédito, pagar à MJKK ou MSFJ (conforme aplicável), para fins de avaliação de ratings de crédito e serviços prestados pela agência, honorários que poderão ir desde JPY100.000 até, aproximadamente, JPY550.000,000.

A MJKK e a MSFJ também mantêm políticas e procedimentos destinados a cumprir com os requisitos regulatórios japoneses.

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