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Rating Action:

Moody's atribui ratings de emissor Baa3 e Aa1.br a NovaDutra; perspectiva estável

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21 Sep 2010

Aproximadamente BRL 500 milhões de instrumentos de dívida afetados

Sao Paulo, September 21, 2010 -- Moody's America Latina Ltda (Moody's) atribuiu ratings de emissor Baa3 na escala global e Aa1.br na escala nacional brasileira a Concessionária Rodovia Presidente Dutra S/A (NovaDutra). Ao mesmo tempo, Moody's atribuiu ratings Baa3 e Aa1.br a BRL300 milhões em debêntures seniores com garantia flutuante da NovaDutra, com vencimento em cinco anos, e ratings Ba1 e Aa2.br a BRL200 milhões em debêntures subordinadas com vencimento em cinco anos. A perspectiva é estável para todos os ratings. Esta é a primeira vez que Moody's atribui ratings a NovaDutra.

As debêntures propostas no montante de BRL500 milhões serão utilizadas para substituir BRL390 milhões de dívida de curto prazo e sustentar os investimentos em imobilizado a serem realizados pela empresa nos próximos meses.

Ratings atribuídos:

..Emissor: CONCESSIONARIA RODOVIA PRES. DUTRA S.A.

....Rating de Emissor: Baa3 (escala global) / Aa1.br (escala nacional brasileira)

....BRL 300 milhões debêntures com garantia flutuante: Baa3 / Aa1.br

....BRL 200 milhões debêntures subordinadas: Ba1/ Aa2.br

RACIONAL DOS RATINGS

Os ratings de emissor Baa3 na escala global e Aa1.br na escala nacional refletem o papel essencial da rodovia da NovaDutra em uma das regiões mais populosas e economicamente importantes do país com um alinhamento que conecta São Paulo e Rio de Janeiro. Os ratings também refletem o caráter maduro da concessão, evidenciado por um histórico operacional desde 1996. O ambiente regulatório relativamente estável para rodovias pedagiadas operacionais no Brasil e os fortes indicadores de crédito da NovaDutra para a categoria de rating também sustentam os ratings.

Os riscos associados a investimentos significativos limitam o rating, assim como o nível elevado de atividades de investimento de seu acionista controlador e a limitada estrutura de proteção legal e de financiamento presente nas debêntures. Limitações adicionais incluem o período de vida remanescente relativamente curto da concessão, a qual expira em dez anos, e a forte competição de rota alternativa -- a rodovia Ayrton Senna.

Moody's classificou a primeira série de debêntures no montante de BRL300 milhões no mesmo nível do rating de emissor da NovaDutra para refletir a recuperação esperada dos instrumentos de dívida gerada por sua garantia flutuante. Credores com uma garantia flutuante têm prioridade de recebimento em relação a quaisquer credores subordinados, mas são subordinados a quaisquer credores garantidos por ativos reais específicos.

Moody's classificou a segunda série de debêntures no montante de BRL200 milhões um nível ("notch") abaixo do rating de emissor da NovaDutra para refletir a subordinação das debêntures em relação à primeira série de debêntures a qualquer outra dívida. De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas brasileira, qualquer dívida sem garantias cujo montante seja superior ao capital dos acionistas deve ser subordinada a quaisquer outras dívidas existentes ou futuras. Em 30 de junho de 2010, e pro-forma para a nova transação, os montantes de BRL300 milhões de dívida sênior sem garantia real e BRL200 milhões de dívida subordinada serão basicamente as únicas classes de dívida em circulação da NovaDutra.

A estrutura de proteção legal e de financiamento incluída na documentação das debêntures propostas inclui restrições sobre pagamento de dividendos. Um índice de distribuição de dividendos ("payout ratio") acima do mínimo legal exigido de 25% será permitido somente se o índice de Dívida Líquida sobre EBITDA estiver abaixo de 4,0x e o Índice de Cobertura de Serviço de Dívida for maior que 1,2x. Limitações adicionais são oferecidas pelo acordo de concessão que inclui a exigência de que o capital integralizado dos acionistas permaneça acima de 20% dos investimentos acumulados na concessão.

Ao mesmo tempo em que uma alavancagem mais elevada limita a distribuição de dividendos, ela não desencadeia um evento de vencimento antecipado. Não há cláusulas na documentação que criam limitações para emissões de dívidas adicionais acima das classes de dívida propostas ou vencimento antecipado por inadimplência cruzada ("cross default") com a empresa controladora ou qualquer outra dívida dentro do grupo CCR. Também não há limitações sobre a realização de mútuos.

Apesar da estrutura da dívida relativamente flexível, Moody's considera o risco de grandes saídas de caixa da NovaDutra para financiamento de novos projetos do grupo CCR no curto prazo como relativamente baixo. Esta opinião considera a forte posição de liquidez da CCR, que se baseia em uma posição de caixa de BRL1,5 bilhão no nível da empresa controladora em 30 de junho de 2010. CCR tem se beneficiado historicamente de amplo acesso ao mercado bancário e de capitais doméstico sendo que o financiamento para suas diversas concessões tem sido efetuado principalmente por meio de endividamento com garantias na modalidade de financiamento de projetos. Além disso, o acesso da CCR a fluxos de caixa da NovaDutra é limitado como resultado das necessidades de investimento desta subsidiária e da supervisão do regulador.

NovaDutra está comprometida com um programa de investimentos significativo estimado em aproximadamente BRL900 milhões até 2014. O objetivo primário do programa é reduzir os congestionamentos e gargalos de tráfego, o que inclui a construção de 22 quilômetros de pistas marginais para tráfego local nas áreas metropolitanas de São Paulo, São Jose dos Campos e Rio de Janeiro até 2012. Um cenário conservador também considera o potencial de novos investimentos para duplicação da estrada na serra das Araras no período de 2012 a 2014, o que poderia elevar os investimentos para BRL1,5 bilhão nos próximos cinco anos. Os termos e condições para esses investimentos adicionais ainda estão em negociação com a autoridade federal da concessão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Sob a perspectiva de crédito, o ambiente regulatório federal no Brasil é considerado adequado em termos de transparência para os mecanismos de estabelecimento de tarifas e também em termos de proteção contra eventos fora do controle da concessionária. De um modo geral, a ANTT tem oferecido apoio às operadoras de rodovias pedagiadas no país, como ilustrado recentemente pela aprovação da realocação das praças de pedágio da NovaDutra a fim de restaurar o equilíbrio econômico perdido em 2009 após a concessão da rodovia Ayrton Senna.

NovaDutra tem fortes indicadores de crédito para a categoria de rating, caracterizados por uma alavancagem muito baixa -- conforme medida pelo índice médio dos últimos três anos de Caixa Gerado nas Operações sobre dívida de 164% e Cobertura de Juros-Caixa de 13,0x. Os indicadores de crédito têm sido sustentados pelo sólido crescimento das receitas. As receitas de pedágio aumentaram 4,5% em 2009 em relação ao ano anterior, após anos de forte crescimento de 12,4% em 2008 e 8,8% em 2007. O aumento da competição e as condições econômicas desfavoráveis afetaram de maneira negativa as receitas de pedágios em 2009, mas houve uma recuperação recentemente conforme demonstrado pelo aumento de 13,7% das receitas de pedágio no primeiro semestre deste ano.

Apesar do forte crescimento das receitas, Moody's espera que os indicadores de crédito da NovaDutra se enfraqueçam nos próximos anos. Como uma concessão madura, NovaDutra deverá manter um nível elevado de distribuição de dividendos. Esta elevada distribuição de dividendos, juntamente com um programa de investimentos significativo, provavelmente resultará em maior alavancagem. Moody's prevê que o índice Cobertura de Juros-Caixa caia para aproximadamente 4,0x nos próximos cinco anos, enquanto o índice de Caixa Gerado nas Operações sobre dívida permanecerá no intervalo entre 35 e 40%.

A perspectiva estável reflete a opinião da Moody's de que o crescimento no volume de tráfego deva continuar provendo à empresa uma forte geração de caixa e alavancagem relativamente baixa. Os níveis de tráfego devem ser estimulados pelo crescimento esperado de 4 a 5% por ano do PIB brasileiro a partir de 2011. Moody's espera que um aumento da alavancagem e distribuições de dividendos seja prudentemente administrada, de modo que os indicadores de crédito permaneçam adequados para o rating atribuído.

Moody's consideraria uma elevação no rating caso a empresa melhore continuamente seu perfil de liquidez e obtenha indicadores de crédito sustentados que excedam o desempenho esperado, a fim de que a alavancagem -- conforme medida pelo índice de Caixa Gerado nas Operações sobre dívida -- permaneça acima de 45% e o índice de Cobertura de Juros-Caixa fique acima de 6,0x em uma base sustentável, ou caso haja um alongamento significativo do prazo da concessão.

Uma deterioração do desempenho operacional da NovaDutra, no qual o índice de Caixa Gerado nas Operações sobre dívida caísse abaixo de 25% e o índice de Cobertura de Juros-Caixa permanecesse abaixo de 4,0x por um longo período, poderia resultar em um rebaixamento de rating. Um perfil de liquidez enfraquecido juntamente com covenants financeiros mais apertados do que o esperado também poderiam desencadear uma ação de rebaixamento. Os ratings das debêntures seniores sem garantia de ativos reais e subordinadas também poderiam ser rebaixados se a NovaDutra emitisse dívida adicional que fosse classificada acima das debêntures atuais na prioridade de recebimentos, ou que contenham cláusulas de vencimento antecipado por inadimplência cruzada com outras dívidas da holding ou de empresas do grupo CCR.

A principal metodologia utilizada para a atribuição de ratings a NovaDutra foi a "Operational Toll Roads Rating Methodology" (12 de dezembro de 2006), que pode ser encontrada no www.moodys.com no subdiretório Rating Methodologies na aba Research & Ratings. Outras metodologias e fatores que podem ter sido considerados nesse processo de rating também podem ser encontrados no subdiretório Rating Methodologies no site da Moody´s.

NovaDutra é uma subsidiária operacional da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR, sem rating), um dos maiores grupos de concessão de rodovias pedagiadas no Brasil, que controla aproximadamente 1.577 quilômetros de concessões de rodovias pedagiadas. CCR é controlada por um consórcio da AGConcessões, Camargo Correa, Brisa e Soares Penido Concessões. As receitas consolidadas da CCR atingiram BRL3,4 bilhões (USD1,9 bilhão) e EBITDA de BRL2,2 bilhões (USD1,2 bilhão) nos últimos 12 meses findos em 30 de junho de 2010, dos quais NovaDutra foi responsável por 23% e 18%, respectivamente.

NovaDutra possui uma concessão de 25 anos para operar os serviços de pedágio da rodovia Presidente Dutra (BR-116 RJ/SP), uma rodovia de 402 quilômetros que liga duas das regiões metropolitanas mais importantes do país: São Paulo e Rio de Janeiro, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lhe concedeu em outubro de 1995. Em 2009, a empresa contabilizou um tráfego anual pedagiado de 127,7 milhões de veículos equivalentes.

DIVULGAÇÕES REGULATÓRIAS

As fontes de informações utilizadas para a construção do rating são as seguintes: partes envolvidas nos ratings, partes não envolvidas nos ratings, informações públicas, e informações confidenciais e proprietárias da Moody's Investors Service, e informações confidenciais e proprietárias da Moody's Analytics

Moody's Investors Service considera satisfatória a qualidade das informações disponíveis sobre o emissor e sobre a dívida para fins de manter um rating de crédito.

MOODY'S adopts all necessary measures so that the information it uses in assigning a credit rating is of sufficient quality and from sources MOODY'S considers to be reliable including, when appropriate, independent third-party sources. However, MOODY'S is not an auditor and cannot in every instance independently verify or validate information received in the rating process.

Please see ratings tab on the issuer/entity page on Moodys.com for the last rating action and the rating history.

The date on which some Credit Ratings were first released goes back to a time before Moody's Investors Service's Credit Ratings were fully digitized and accurate data may not be available. Consequently, Moody's Investors Service provides a date that it believes is the most reliable and accurate based on the information that is available to it. Please see the ratings disclosure page on our website www.moodys.com for further information.

Please see the Credit Policy page on Moodys.com for the methodologies used in determining ratings, further information on the meaning of each rating category and the definition of default and recovery.

Sao Paulo
Cristiane Spercel
Analyst
Infrastructure Finance Group
Moody's America Latina Ltda.
55-11-3043-7300

New York
Chee Mee Hu
MD - Project Finance
Infrastructure Finance Group
Moody's Investors Service
JOURNALISTS: 212-553-0376
SUBSCRIBERS: 212-553-1653

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16th Floor, Room 1601
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Moody's atribui ratings de emissor Baa3 e Aa1.br a NovaDutra; perspectiva estável
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