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Announcement:

Moody's revisa a perspectiva da CESP para positiva e afirma ratings

21 Dec 2012

Sao Paulo, December 21, 2012 -- Moody's Investors Service (Moody's) revisou a perspectiva dos ratings da Companhia Energética de São Paulo ("CESP") para positiva de estável, com base na elevação do rating do Estado de São Paulo para Baa2 de Baa3 e revisão de sua perspectiva para positiva de estável. Ao mesmo tempo, Moody's manteve o rating corporativo (CFR) da CESP em Ba1, o Perfil de Risco de Crédito (BCA) em ba2, e os ratings das dívidas seniores sem garantia de ativos reais da companhia em Ba1.

FUNDAMENTOS DE RATING

CESP é a quarta maior geradora de energia elétrica do Brasil. Seu parque de geração é composto por seis usinas hidrelétricas com capacidade de 7.456 MW, com 3.916 MW de garantia física. O acionista controlador da CESP é o Estado de São Paulo, que possui 94,1% do capital votante e 36% do capital total da companhia. Portanto, Moody's considera a CESP um Emissor Relacionado ao Governo (GRI).

A metodologia da Moody's para GRIs ("The Application of Joint-Default Analysis to GRIs") incorpora o perfil de risco de crédito individual (BCA) da companhia, a probabilidade de ambas as entidades (CESP e o Estado de São Paulo) entrarem em default ao mesmo tempo, e a probabilidade do acionista controlador (o Estado de São Paulo) fornecer suporte extraordinário às obrigações financeiras da companhia. Portanto, o rating Ba1 de GRI da CESP resulta da aplicação da análise de default conjunto do BCA 12 da companhia, o rating Baa2 do Estado de São Paulo, nossa visão da alta dependência da CESP do Estado de São Paulo (isto é, a probabilidade de ambas as entidades entrarem em default ao mesmo tempo), e a alta probabilidade de suporte extraordinário de seu acionista controlador

O BCA 12 da CESP, o qual mapeia para Ba2, é baseado em nossa metodologia para ratings de "Concessionárias de Serviços Públicos Não Regulados e Empresas de Geração de Energia" ("Unregulated Utilities and Power Companies") reflete: (i) os fluxos de caixa operacionais relativamente previsíveis até 2015 e depois dessa data; (ii) o processo consistente de desalavancagem financeira que ocorreu nos últimos quatro anos, o qual resultou em uma melhora significativa nos indicadores de créditos da companhia; (iii) forte suporte do Estado de São Paulo; e (iv) os baixos investimentos de capital esperados (principalmente para manutenção).

Em 3 de dezembro de 2012, a Companhia Energética de São Paulo ("CESP") não aceitou a proposta do Governo Federal do Brasil prevista na Medida Provisória No.579 ("MP579") para renovação da capacidade instalada de 5,8 GW da companhia (equivalente a uma energia assegurada líquida média de 2,8 GW) antecipadamente ao vencimento programado para 2015 destas concessões. Ao rejeitar a oferta do Governo Federal, CESP manterá as concessões até seu vencimento em meados de 2015, quando CESP deverá devolvê-las ao Governo Federal, tendo direito então de receber uma indenização de até BRL1,8 bilhão (em valor presente) pelos ativos não depreciados relacionados às concessões expiradas, que se referem às hidrelétricas de Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá. Notemos que a concessão da hidrelétrica Três Irmãos da CESP (capacidade nominal de 808 MW; garantia física estimada em 246 MW) expirou em novembro de 2011, e poderá ter de ser retornada ao Governo Federal em 2013, o que deve resultar em um pagamento de maior parte da indenização antes de 2015. Isto decorre do fato que grande parte desse ativo ainda não foi depreciada, com a indenização referente a Três Irmãos representando quase a totalidade do montante de R$1,8 bilhão, cabendo à Ilha Solteira apenas R$21 milhões. Jupiá não seria indenizada, uma vez que já está totalmente depreciada.

A não renovação das concessões sob condições da MP579 permitirá a CESP evitar a redução de seus preços do intervalo atual de BRL95-100/MWh para uma faixa de BRL20-25/MWh, o que teria um efeito negativo dramático na geração de fluxo de caixa da CESP, com uma redução de BRL1,8 bilhão tanto nas receitas totais anuais quanto no EBITDA anual (assumindo nenhuma mudança imediata na estrutura de custos da empresa), combinada a uma indenização de BRL1,8 bilhão que a administração da CESP alega ser bem menor do que o valor contábil de BRL7.1 bilhões das concessões prestes a expirar.

Com a expiração de duas concessões em julho de 2015, CESP se transformará numa empresa significativamente menor em termos de capacidade de geração e receitas. Apesar disto, mantendo-se a política de desalavancagem financeira, o endividamento da CESP se reduzirá proporcionalmente, o que contribuirá na redução da pressão sobre o BCA da companhia.

Adicionalmente, a decisão tomada pela CESP evitou um descasamento potencial de aproximadamente 700MW em energia assegurada média entre os contratos de suprimento de eletricidade (PPAs) no mercado livre e a capacidade de geração disponível, dado que a MP579 exigiria a alocação da capacidade das concessões expiradas aos mercados regulados (i.e., empresas de distribuição de eletricidade), resultando em déficit de capacidade para atender as obrigações contratuais dos PPAs assumidas nos mercado livre de eletricidade.

Entretanto, o BCA da CESP é limitado pelos potenciais riscos e incertezas associados com: (i) a capacidade da empresa de alinhar prontamente sua estrutura de custo atual à sua nova realidade econômica; (ii) como a companhia administrará suas distribuições de dividendos e seu processo de desalavancagem financeira; (iii) a potencial volatilidade dos preços de energia para a porção não contratada de sua energia assegurada; (iv) a volatilidade das taxas de juros e do câmbio; (v) o montante final de obrigações contingentes; e (vi) o momento do pagamento e montante de indenização da concessão já expirada de Três Irmãos.

Os ratings da CESP poderão ser elevados se houver uma melhora substancial na geração de fluxo de caixa da companhia de modo que a Geração de Caixa Líquida das Atividades Operacionais (CFO) Antes de Capital de Giro (WC) sobre Dívida (CFO Pre-W/C / Debt) permaneça acima de 20%, e a Cobertura de Juros de Fluxo de Caixa continue acima de 3,6x em uma base sustentável. Os pagamentos mais baixos de obrigações contingentes e um pronto recebimento de indenização para a concessão Três Irmãos também poderiam contribuir para uma possível elevação.

Os ratings da CESP poderão ser rebaixados caso haja uma deterioração significativa em sua geração de caixa de modo que a Geração de Caixa Líquida das Atividades Operacionais Antes de Capital de Giro sobre Dívida (CFO Pre-W/C / Debt) caia abaixo de 12% e a Cobertura de Juros de Fluxo de Caixa caia abaixo de 2,0x por um período prolongado. Obrigações contingentes mais elevadas, bem como montante de indenização menor (em uma base de valor presente), também poderiam deteriorar os indicadores de crédito da Companhia e, portanto, contribuir para um possível rebaixamento.

As principais metodologias utilizadas neste rating foram "Global Unregulated Utilities and Power", publicada em agosto de 2009, e "Government-Related Issuers: Methodology Update" publicada em julho de 2010. Consulte a página de Política de Crédito no www.moodys.com para obter uma cópia dessas metodologias.

DIVULGAÇÕES REGULATÓRIAS

Os Ratings em Escala Global neste relatório que são emitidos por uma das afiliadas da Moody's fora da União Européia são endossados pela Moody's Investor Service Ltd., One Canada Square, Canary Wharf, London E 14 5FA, UK, em concordância com o Art.4 parágrafo 3 do Regulação (EC) No. 1060/2009 em Agências de Ratings. Informações adicionais no status do endorsamento União Européia e na filial da Moody's que tem emitido um dado Rating de Crédito está disponível em www.moodys.com.

Para ratings atribuídos a um programa, série ou categoria/classe de dívida, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes a cada um dos ratings de títulos ou notas emitidas subsequentemente da mesma série ou categoria/classe de dívida ou de um programa no qual os ratings sejam derivados exclusivamente dos ratings existentes, de acordo com as práticas de rating da Moody's. Para os ratings atribuídos a um provedor de suporte, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes à ação de rating do provedor de suporte e referentes a cada uma das ações de rating dos títulos que derivam seus ratings do rating do provedor de suporte. Para ratings provisórios, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes ao rating provisório atribuído, e em relação ao rating definitivo que pode ser atribuído após a emissão final da dívida, em cada caso em que a estrutura e os termos da transação não tiverem sido alterados antes da atribuição do rating definitivo de maneira que pudesse ter afetado o rating. Para maiores informações, consulte a aba de ratings na página do respectivo emissor/entidade disponível no www.moodys.com.

As fontes de informação utilizadas na elaboração do rating de crédito são as seguintes: partes envolvidas nos ratings, partes não envolvidas nos ratings, informações públicas, e informações confidenciais e de propriedade da Moody's Investors Service.

A Moody's considera a qualidade das informações disponíveis sobre o emissor ou obrigação como sendo satisfatória ao processo de atribuição do rating de crédito.

A Moody´s adota todas as medidas necessárias para que as informações utilizadas na atribuição de ratings seja de qualidade suficiente e proveniente de fontes que a Moody´s considera confiáveis incluindo, quando apropriado, fontes de terceiros. No entanto, a Moody´s não realiza serviços de auditoria, e não pode realizar, em todos os casos, verificação ou confirmação independente das informações recebidas nos processos de rating.

Consulte os "Símbolos e Definições de Rating da Moody's" na página de Processo de Rating no www.moodys.com para obter mais informações sobre o significado de cada categoria de rating, além da definição de default e recuperação.

Consulte a aba de ratings na página do emissor/entidade no www.moodys.com para visualizar o histórico e a última ação de rating deste emissor.

A data em que alguns Ratings foram atribuídos pela primeira vez diz respeito a uma época em que os ratings da Moody's não eram integralmente digitalizados e pode ser que os dados precisos não estejam disponíveis. Consequentemente, a Moody's fornece uma data que acredita ser a mais confiável e precisa com base nas informações que são disponibilizadas. Consulte a página de divulgação de ratings em nosso website www.moodys.com para obter maiores informações.

Consulte o www.moodys.com para atualizações ou alterações sobre o analista líder e a entidade legal da Moody's que emitiu o rating.

Alexandre De Almeida Leite
Vice President - Senior Analyst
Infrastructure Finance Group
Moody's America Latina Ltda.
Avenida Nacoes Unidas, 12.551
16th Floor, Room 1601
Sao Paulo, SP 04578-903
Brazil
JOURNALISTS: 800-891-2518
SUBSCRIBERS: 55-11-3043-7300

William L. Hess
MD - Utilities
Infrastructure Finance Group
JOURNALISTS: 212-553-0376
SUBSCRIBERS: 212-553-1653

Releasing Office:
Moody's America Latina Ltda.
Avenida Nacoes Unidas, 12.551
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Sao Paulo, SP 04578-903
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Moody's revisa a perspectiva da CESP para positiva e afirma ratings
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A MJKK e a MSFJ também mantêm políticas e procedimentos destinados a cumprir com os requisitos regulatórios japoneses.