ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 2 de novembro de 2023
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9.
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21. Acordo Integral / Reserva de Direitos. O seu direito de utilização de Materiais disponíveis no Site, ou por meio deste, poderão se sujeitar à celebração de outros contratos escritos separadamente com a Moody’s (“Outros Contratos”). Determinadas páginas ou ferramentas de um Site com conteúdo fornecido pela Moody’s ou seus licenciadores poderão estar sujeitas a condições específicas (“Condições Especiais”), que serão apresentados a você quando do acesso a estas páginas e ferramentas, de modo que, ao acessá-las, você consentirá tacitamente com as Condições Especiais. Se houver conflito entre as Condições Especiais e os Termos de Uso, as Condições Especiais prevalecerão em relação às respectivas páginas e ferramentas. Em caso de conflito entre esses Termos de Uso e algum dos Outros Contratos, os termos dos Outros Contratos prevalecerão em relação às respectivas páginas e ferramentas objetos dos Outros Contratos. Com exceção das Condições Especiais e dos Outros Contratos, estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, representam a totalidade do acordo firmado entre você e a Moody’s com relação ao uso dos Materiais disponíveis no Site e/ou por meio dele, e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas, eletrônicas, orais ou escritas, estabelecidas entre você a Moody’s com relação ao Site. Direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados para a Moody’s.
22. Terceiros beneficiários. Os licenciantes Moody's definidos nestes Termos de Uso são terceiros beneficiários dos termos e condições aqui descritos, conforme aplicável a seus respectivos produtos e serviços.
23. Transferência de direitos. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações previstas nestes Termos de Uso sem o consentimento escrito prévio da Moody’s, Qualquer transferência realizada em violação desta vedação será nula e inválida. Estes Termos de Uso vinculam as partes e seus respectivos sucessores e prepostos autorizados.
24. Cumprimento de sanções. Você garante que está familiarizado com, tem cumprido e cumprirá, em todos os aspectos, a legislação e regras relacionadas com a oferta de incentivos ilegais ou inapropriados (incluindo o a redação vigente do Foreign Corrupt Practices Act , e outras leis anticorrupção e antipropina) Você garante que nem você nem a entidade que representa é detida ou controlada por, e que você ou tal entidade não detêm ou controlam, direta ou indiretamente, pessoa ou entidade que está (i) sujeita a sanções de congelamento de ativos ou quaisquer outras sanções econômicas ou financeiras que proíbam a Moody's de prestar os serviços sob estes Termos de Uso, impostas pelos Estados Unidos (EUA), Reino Unido (RU), União Europeia, Nações Unidas ou qualquer outra autoridade governamental com jurisdição sobre as partes destes Termos de Uso (por exemplo, inclusas na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas dos EUA ou na Lista Consolidada de Alvos de Sanções Financeiras do RU), nem você ou qualquer entidade em nome da qual você esteja agindo são de propriedade ou controlados por tais pessoas, seja individualmente ou de maneira agregada; (ii) sujeito a sanções geográficas abrangentes impostas pelo governo dos EUA por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, estar organizado ou ter sede em, ou ser uma entidade governamental de um país ou território sujeito a tais sanções (atualmente Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk na Ucrânia); ou (iii) localizado na Rússia. Adicionalmente, você, ou a entidade que você representa, garantem que não têm a intenção e não fornecerão ou usarão o Site em benefício de qualquer um dos acima mencionados. Você concorda em notificar a Moody’s caso essas circunstâncias mudem. Para os fins desta cláusula, “propriedade” e “possuir” significam uma participação de interesse de capital de 50% ou mais, mantida direta ou indiretamente, e “controlar” e “ser controlado” significam o direito ou habilidade, seja direta ou indiretamente, de ditar as decisões, ações e/ou políticas de uma entidade ou de sua administração. Se você violar esta Seção, ou se a Moody's determinar que está proibida por qualquer lei ou regulamento aplicável de fornecer acesso ao site, ou se a Moody’s decidir que cessará o fornecimento de acesso ao site em qualquer país ou território, além de quaisquer outros direitos ou recursos que a Moody's possa ter, a Moody's poderá suspender ou encerrar imediatamente seu acesso ao Site e quaisquer assinaturas afetadas.
25. Declarações prospectivas. Algumas declarações contidas neste Site, contidas nos comunicados à imprensa da Moody’s ou comunicadas oralmente ou por escrito pela Moody’s que dizem respeito à companhia ou à sua gerência, são “declarações prospectivas”, tais como definidas na Lei estadunidense de Títulos Mobiliários. Essas declarações baseiam-se em expectativas, planos e estimativas futuras dos negócios e operações da MCO que envolvem uma série de riscos e incertezas, os quais podem tornar os resultados ou consequências materialmente distintos. Declarações prospectivas aparecem em vários lugares de todo o Site e podem conter as palavras “acredita”, “espera”, “antecipa”, “pretende”, “planeja”, “vai”, “prevê”, “potencial”, “continua”, “estratégia”, “aspira”, “objetiva”, “previsão”, “projeto”, “estima”, “deveria”, “poderia”, “poderá” e expressões ou palavras similares e suas variações. Para informações sobre fatores, riscos e incertezas que poderiam tornar os resultados efetivos da Moody’s materialmente distintos dos constantes das declarações prospectivas, favor ver a discussão sobre “Fatores de Risco” no relatório anual mais recente da Empresa (Formulário 10-K) e no relatório trimestral (Formulário 10-Q), bem como outros documentos apresentados periodicamente ao órgão regulador do mercado de valores mobiliários americano (SEC). Qualquer declaração prospectiva refere-se apenas à data em que tal declaração foi feita. A MCO não assume (nem pretende) a obrigação de publicamente complementar, atualizar ou revisar quaisquer declarações prospectivas de maneira futura, seja em razão de acontecimentos futuros, expectativas alteradas ou outros.
26. Base de Dados da CUSIP. Você concorda e reconhece que toda e qualquer Base de Dados da CUSIP e as informações contidas nela que estão inclusas neste Site são e deverão permanecer propriedade intelectual pertencente ou licenciada à CUSIP Global Services (“CGS”) e à American Bankers Association (“ABA”), e nenhum direito de propriedade é transferido a você pertinente a aos materiais ou informações contidos na Base de Dados da CUSIP. A utilização por você não relacionada à compensação e liquidação de operações requer uma licença da CGS, e o pagamento de uma taxa baseada na utilização. Você concorda que a apropriação ou uso indevido de tais materiais podem causar danos graves para a CGS e ABA, e que a mera compensação dos danos podem não representar uma compensação suficiente para CGS e ABA; consequentemente, você concorda que, no caso de apropriação ou uso indevido, a CGS e a ABA terão o direito de obter uma medida cautelar, sem prejuízo de outras medidas. Você concorda em não publicar ou distribuir a terceiros a Base de Dados da CUSIP ou informações, resumos ou subconjuntos contidos nela, exceto em relação à compensação e liquidação normal das operações de segurança. Você também concorda que o uso dos números e descrições da CUSIP não tem a intenção e tampouco atendem à finalidade de criação ou manutenção de um arquivo mestre ou banco de dados de descrições ou números da CUSIP para si ou para terceiros destinatários de tais serviços e não se destinam a criar e não funcionam, de forma alguma, como um substituto para o CUSIP MASTER TAPE, PRINT, DB, INTERNET, eletrônicos, Serviços de CD-ROM e/ou quaisquer outros serviços futuros desenvolvidos pela CGS.
A CGS, A ABA E NENHUMA EMPRESA DE SEUS GRUPOS NÃO GARANTEM, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, A EXATIDÃO, ADEQUAÇÃO OU INTEGRIDADE DE INFORMAÇÃO CONTIDA NA BASE DE DADOS DA CUSIP. TODOS ESSES MATERIAIS SERÃO PROVIDENCIADOS PARA VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA SOBRE SUA ADEQUAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA PROPÓSITO ESPECÍFICO, NEM A RESPEITO DOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS A PARTIR DO USO DE TAIS MATERIAIS. A CGS, ABA E NENHUMA EMPRESA DE SEUS GRUPOS TERÃO RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, SPECIAL OU CONSEQUENTIAL, MESMO CASO TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE SUA OCORRÊNCIA. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA CGS, ABA OU EMPRESAS DE SEU GRUPO, INDEPENDENTE DA CAUSA DE PEDIR, SEJA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, OU OUTROS, EXCEDERÁ A TAXA PAGA POR VOCÊ PELO ACESSO A TAIS MATERIAIS, NO MÊS NO QUAL TAL CAUSA DE PEDIR TENHA SUPOSTAMENTE SURGIDO. ALÉM DISSO, A CGS E A ABA NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE POR ATRASOS OU FALHAS DEVIDAS A CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESTEJAM ALÉM DE SEU CONTROLE.
O uso e o acesso aos Dados CGS estão expressamente condicionados à MCO manter um acordo de distribuição com a CGS. Caso o acordo de distribuição da MCO seja encerrado, o seu direito de acesso e utilização dos Dados CGS através dos Sites da Moody's terminará automaticamente.
No caso de você ter um contrato legítimo com a CGS cobrindo o uso do banco de dados CGS (o "Contrato Separado"), o uso do banco de dados CGS será regido pelos termos do Contrato Separado, enquanto ele continuar em vigor.
Você concorda que os presentes termos e condições continuarão em vigor mesmo após o término dos direitos de acesso aos materiais acima identificados.
27. Termos adicionais para a Austrália exclusivamente. Qualquer publicação na Austrália realizada neste Site é feita de acordo com a Licença Australiana de Serviços Financeiros da sociedade do grupo Moody’s, Moody's Investors Service Pty Limited, ABN 61 003 399 657 AFSL 336969 e/ou Moody’s Analytics Australia Pty Ltd ABN 94 105 136 972 AFSL 383569 (como aplicável). As avaliações de crédito e as publicações destinam-se aos "clientes por atacado", nos termos da seção 761G da Corporations Act 2001. Ao continuar a acessar, navegar ou utilizar este Site de dentro da Austrália, você declara à Moody's que você é, ou está acessando o site como um representante de um "cliente por atacado" e que nem você nem a entidade que representa irão divulgar, direta ou indiretamente, quaisquer Materiais deste site para os "clientes de varejo", na acepção da Seção 761G da Corporations Act 2001. A classificação de crédito feita pela Moody’s é uma opinião quanto à solvência de uma obrigação de dívida do emitente, e não quanto às ações ou quotas do emitente ou qualquer outra forma de ação que esteja disponível para investidores de varejo investidores de varejo.
28. Termos adicionais para o Japão exclusivamente. A Moody's Japan K.K. (“MJKK”) é uma agência de classificação de risco e subsidiária integral do Moody's Group Japan G.K., a qual é integralmente detida pela Moody’s Overseas Holdings Inc., uma subsidiária integral do MCO. A Moody’s SF Japan K.K. (“MSFJ”) é uma agência de classificação de risco e subsidiária integral da MJKK. A MSFJ não é uma Organização de Classfiicação Estatística Nacionalmente Reconhecida (Nationally Recognized Statistical Rating Organization - “NRSRO”). Logo, classificações de crédito feitas pela MSFJ são Classificações de Crédito Não-NRSRO. Esses créditos são classificados por entidades que não são uma NRSRO e, consequentemente, a obrigação classificada não se prestará para certos tipos de tratamento estabelecido pelas leis dos E.U.A. A MJKK e a MSFJ são agências de classificação de crédito registradas perante a Agência Japonesa de Serviços Financeiros e suas matrículas são FSA Commissioner (Ratings) números 2 e 3 respectivamente.
A MJKK ou a MSFJ (conforme o caso) esclarecem que a maior parte dos emitentes de títulos de dívida (incluindo-se títulos corporativos e municipais, debentures, notas e títulos comerciais) e de ações preferenciais classificadas pela MJKK ou pela MSFJ (conforme o caso) têm, antes da atribuição de qualquer classificação de crédito, concordado em pagar à MJKK ou à MSFJ (conforme aplicável), pelos pareceres de classificação de crédito e serviços prestados por ela, taxas que variam de JPY 125.000,00 a aproximadamente JPY 250.000.000,00.
A MJKK e a MSFJ também possuem políticas e procedimentos para atender os requisitos regulatórios japoneses.
29.
Reclamações relativas a infrações de de direito autoral (copyright). O
Digital Millennium Copyright Act of 1998 (“DMCA”) contém mecanismos para detentores de direitos autorais que entendam que materiais presentes na internet infringem seus direitos com base na legislação norte-americana de direito autoral. Se você entende, de boa fé, que materiais disponíveis no Site infringem seus direitos autorais, você (ou seu representante) pode enviar à Moody’s um aviso solicitando que a Moody’s retire o material ou bloqueie acesso ao material. Se você entende, de boa fé, que alguém enviou aviso de infração de direito autoral equivocado contra você, o DMCA permite que você envie à Moody’s um contra-aviso. Avisos e contra-avisos devem estar de acordo com os requisitos impostos pelo DMCA naquele momento. Mais informações em
http://www.copyright.gov/. Avisos e contra-avisos devem ser enviados por correio para: Departamento Jurídico (Avisos DMCA), 405 Howard Street, Suite 300, San Francisco, CA 94105, Estados Unidos; por email para
[email protected];. Você pode entrar em contato com o representante da Moody’s para DMCA (Departamento Jurídico) pelo telefone +1-415-874-6000. Moody sugere que você consulte seu advogado antes de apresentar um aviso ou contra-aviso.
30. Informações de Contato. Se desejar contatar a Moody’s sobre estes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, favor contatar:
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Caso prefira entrar em contato com a Moody’s por e-mail, com relação aos presentes Termos de Uso ou Política de Privacidade, respectivamente, por favor, indique o assunto no e-mail da seguinte forma: “Terms of Use Inquiry” ou “Privacy Inquiry”.
